Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
|
Ementa | DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: DEN 1/2016. AUTOR: HÉLIO PEREIRA BICUDO |
|
Catálogo |
CRIME DE RESPONSABILIDADE , SENADO , ORGÃO JUDICIAL .
|
|
Indexação |
IMPOSIÇÃO , SANÇÃO , PERDA , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
JULGAMENTO , PROCESSO , IMPEACHMENT , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DILMA ROUSSEFF , PROCEDENCIA , DENUNCIA .
|