Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1969.
Aposenta, por invalidez, Manoel Isidoro Pereira, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único - É aposentado, por invalidez, de acordo com os artigos 101, item I, e 102, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os artigos 340, item III, § 1º, 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e art. 1º da Resolução nº 16, de 1963, com a gratificação adicional a que faz jus, Manoel Isidoro Pereira, Auxiliar de Portaria, PL- do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 28 de novembro de 1969.
GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
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(Projeto de Resolução nº 37/69)
Publicada no DCN (Seção II) de 29-11-69