Resolução do Senado Federal nº 35 de 21/05/1968
Resolução do Senado Federal nº 35 de 21/05/1968
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO, EM PARTE, DO ARTIGO 48 DO DECRETO-LEI 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/05/1968] (p. 1733, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |