Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/10/1973
Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/10/1973
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1973] (p. 10217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 49 DE 1973. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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