Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1962
Modifica a carreira de Taquígrafo e dá outras providências.
Art. 1º - Os cargos de carreira de Taquígrafo, de que trata o art. 8º da Resolução nº 6, de 1960, passam a ter nova denominação e novos símbolos, nos termos da seguinte estrutura:
12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-3
12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-4.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos Taquígrafos incluídos no Quadro Anexo, criado pela Resolução nº 23, de 1961.
Art. 2º Os cargos de Taquígrafo-Revisor, padrão PL-2, são transformados em cargos isolados, de provimento efetivo, de igual padrão, ficando incluídos na relação constante do art. 69 da Resolução nº 6, de 1960.
Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 2º será feito dentre os candidatos habilitados em concurso de provas, ao qual concorrerão, privativamente, os ocupantes de cargos de classes final da carreira de Taquígrafo.
§ 1º - Na hipótese de não serem preenchidas na forma deste artigo todas as vagas existentes, realizar-se-á, 60 dias após, novo concurso a que poderão concorrer os integrantes das duas classes da carreira de Taquígrafo.
§ 2º - Se após o segundo concurso subsistirem vagas, abrir-se-á concurso público.
Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 2º será feito dentre os candidatos que se habilitarem em concurso interno de provas, ao qual concorrerão os integrantes das duas classes na carreira de Taquígrafo de Debates. (Redação dada pela Resolução n.º 28, de 1963)
§ 1º - Se após esse concurso interno subsistir vaga no cargo de Taquígrafo-Revisor, abri-se-á concurso público para o seu provimento. (Redação dada pela Resolução n.º 28, de 1963)
§ 2º - As provas dos concursos versarão sobre Taquigrafia, Revisão de Debates, Prática Legislativa e Cultura Geral. (Redação dada pela Resolução n.º 28, de 1963)
§ 3º - As provas do concurso, em número de quatro, versarão sobre Taquigrafia, Revisão de Debates, Prática Legislativa e Cultura Geral. (Revogado pela Resolução n.º 28, de 1963)
Art. 4º - O ingresso à classe inicial da carreira de Taquígrafo dependerá de concurso público de provas e títulos.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 30 de outubro de 1962.
AURO MOURA ANDRADE
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL