O Senado Federal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1954
Art. 1º - Os arts. 2º, 3º e 4º do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Às 14 horas e 30 minutos do dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os Senadores cujo mandato não findou e os Senadores recém-eleitos deverão comparecer ao edifício do Senado, para as reuniões preparatórias da Sessão Legislativa Ordinária a instalar-se em 15 de março. (Constituição, art. 39)
§ 1º - Presentes, pelo menos, dezesseis Senadores, terão início os trabalhos, sob a direção da mesa eleita para a Sessão Legislativa anterior, excluídos os membros que tiverem perdido ou terminado o mandato.
§ 2º - Na falta dos membros da Mesa da Sessão Legislativa anterior, assumirá a Presidência o Senador mais idoso, dentre os que não findarem o mandato, preferencialmente, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas.
§ 3º - Recebidos os diplomas dos Senadores recém-eleitos, o Presidente tomará o compromisso destes e mandará relacionar os diplomas ou publicar no Diário do Congresso Nacional, no dia seguinte, levantando após a Sessão.
§ 4º - No dia 2 de fevereiro, em segunda Sessão preparatória, e em dias seguintes, se necessário, proceder-se-á à eleição da Mesa, na forma do art. 33 deste Regimento.
Art. 3º - Nas Sessões Legislativas Ordinárias subseqüentes à inicial de cada Legislatura, realizar-se-á no dia 10 de março, às 14 horas e 30 minutos, com a presença, pelo menos, de dezesseis Senadores, a primeira Sessão preparatória, sob a direção da Mesa eleita para a Sessão Legislativa anterior.
Parágrafo único - Verificado o quorum referido no art. 33 deste Regimento, proceder-se-á à eleição do Vice-Presidente do Senado, e, em segunda Sessão preparatória, no dia seguinte, à dos demais membros da Mesa.
Art. 4º - Organizada a Mesa do Senado, nos termos dos artigos precedentes, o Vice-Presidente ou o seu substituto legal dará por encerradas as Sessões preparatórias e convidará os Senadores para a instalação da Sessão Legislativa do Congresso Nacional."
Art. 2º - Acrescente-se ao art. 6º do Regimento Interno um parágrafo único, com a seguinte redação:
"Parágrafo único - Nas convocações extraordinárias, não haverá Sessões preparatórias e funcionará a Mesa da Sessão Legislativa anterior."
Art. 3º - O art. 32 do Regimento Interno a que se refere a Resolução nº 3, de 9 de março de 1954, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 32 - O Vice-Presidente, os Secretários e os Suplentes de Secretário serão eleitos para cada Sessão Legislativa seguinte.
Parágrafo único - No caso de vaga definitiva, o preenchimento do cargo far-se-á dentro de cinco dias, na forma do disposto no art. 33 do Regimento Interno."
Art. 4º - Revogam-se os arts. 2º, 3º e 4º do Regimento Interno, a Resolução nº 3, de 9 de março de 1954, e demais disposições em contrário.
Senado Federal, em 30 de novembro de 1954.
Alexandre Marcondes Filho
Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência