Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1999
Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1999
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DA RESOLUÇÃO 73, DE 1 JULHO DE 1998, DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1999] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR OSMAR DIAS - PRS 40 DE 1999. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , HABITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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