Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1991

Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar, sob a forma de relending, com aval da União, empréstimo em moeda estrangeira no valor de até US$ 92,018,000.00 (noventa e dois milhões e dezoito mil dólares norte-americanos) junto ao Banco do Brasil S.A.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º O Governo do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, alterada pela Resolução nº 95, de 1990, está autorizada a contratar operação de relending, com aval da União, no valor de até US$ 92,018,000.00 (noventa e dois milhões e dezoito mil dólares norte-americanos) junto ao Banco do Brasil S.A.

Art. 2º A autorização de que trata esta resolução será exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1 de julho de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente