Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, letra p, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1961.
Restabelece a denominação de cargos da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.
Art. 1º - Fica restabelecida a denominação de Vice-Diretor-Geral em relação aos cargos de Diretor de Divisão constantes das Resoluções nº 6, de 1960, e 2, de 1961.
Art. 2º - Os Vice-Diretores-Gerais serão lotados nas Vice-Diretorias a que corresponderão as atuais Divisões dos Serviços Administrativos e dos Serviços Legislativos.
Art. 3º - O cargo de Diretor-Geral da Secretaria, enquanto exercido pelo seu atual titular, será de provimento efetivo, voltado, quando vagar, a ser provido pela forma estabelecida na Resolução nº 6, de 1960.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 18 de julho de 1961.
AURO MOURA ANDRADE
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
(Projeto de Resolução n.º 11/61)
Publicada no DCN (Seção II) de 19-7-61