Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003

Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A SEGUNDA FASE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 56 DE 2003.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , EDUCAÇÃO .