Resolução do Senado Federal nº 16 de 07/05/1990
Resolução do Senado Federal nº 16 de 07/05/1990
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Ementa | SUSPENDE, DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ACORDÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 8 DO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 52, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1990] (p. 8717, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 1 DE 1990. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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