Resolução do Senado Federal nº 12 de 24/09/1937
Resolução do Senado Federal nº 12 de 24/09/1937
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Ementa | PRORROGA A AUTORIZAÇÃO CONCEBIDA A VARIOS ESTADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO DO SENADO 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1937] (p. 19776, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 16 DE 2006. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE GOIAS (GO) , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , CAFE .
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