Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Nas Resoluções nºs 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2009, publicadas no DOU nº 137, de 21-7-2009, Seção 1, págs. 1 a 4, na data, onde se lê: Senado Federal, em 20 de junho de 2009.
Leia-se: Senado Federal, em 20 de julho de 2009.