Resolução nº 10, de 2000.
Autoriza a Prefeitura do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$4.489.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinando-se os recursos ao financiamento da modernização da administração tributária municipal.
Retificação
No Diário Oficial da União, Seção 1-eletrônico, de 16 de fevereiro de 2000, na página 1, segunda coluna,
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º .....................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
VI - vencimento: até 31 de dezembro de 2004;
.........................................................................................................................................................."
LEIA-SE:
"Art. 1º .....................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
VI - vencimento: até 31 de dezembro de 2005;
.........................................................................................................................................................."