Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/03/1999

Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/03/1999

Ementa

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 757,570,000.00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/1999] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 101 DE 1999.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , AJUSTE , SETOR , PREVIDENCIA SOCIAL .