Regulamento nº 6 de 16/01/1838

Regulamento nº 6 de 16/01/1838

Ementa

DECLARANDO QUE AS SUSPEIÇÕES NÃO TÊM LUGAR A RESPEITO DOS EMPREGADOS DE FAZENDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1838 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo I] (p. 56, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INEXISTENCIA , SUSPEIÇÃO , EMPREGADO , FAZENDA PUBLICA .