Regulamento nº 6 de 16/01/1838
Regulamento nº 6 de 16/01/1838
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Ementa | DECLARANDO QUE AS SUSPEIÇÕES NÃO TÊM LUGAR A RESPEITO DOS EMPREGADOS DE FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1838 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo I] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEXISTENCIA , SUSPEIÇÃO , EMPREGADO , FAZENDA PUBLICA .
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