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RESOLUÇÃO N° 4, DE 1989-CN
Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a atual crise financeira na PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, assim como possíveis irregularidades administrativas.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
Com fundamento no Art. 58, § 3º da Constituição Federal combinado com o Art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, os signatários requerem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar a profunda crise financeira e possíveis irregularidades administrativas na Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, a partir do ano de 1985 até os dias de hoje, responsabilizando os culpados.
A referida Comissão deverá ser integrada por l5, Senhores Senadores e 15 Senhores Deputados, tendo o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a realização de seus trabalhos.
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Engenheiros e os Sindicatos dos Trabalhadores da Petrobrás vêm juntamente com a Imprensa divulgando com freqüência o quadro atual da crise financeira em que está mergulhada a nossa Estatal do petróleo.
Casos de corrupção, como o da BR-Distribuidora, com o envolvimento do seu ex-presidente Albérico Barroso Alves, não ficaram perfeitamente esclarecidos e até agora (agosto/89), não sofreram julgamento pelo Poder Judiciário.
Alguns técnicos da Petrobrás denunciam que dois importantes campos de perfuração, no Pará e na Amazônia, foram desativados, ocorrendo o afastamento de empregados, enquanto foi mantida uma comissão coordenadora que vai orientar os trabalhos de um cartel de empresas que deverão ser contratadas para atuar naquelas áreas.
A Diretoria Técnica da Empresa não vem sendo consultada para a contratação de profissionais em áreas estratégicas que exigem credibilidade, experiência e competência e técnicos habilitados. Da mesma forma, articula-se no atual governo a construção de 03 refinarias sem submeter o assunto a uma apurada apreciação técnica com análise das despesas que ocorreram para a Petrobrás.
Encontra-se em discussão no Governo Federal, a transformação de vários órgãos da Petrobrás em empresas independentes com suas refinarias e outros que atuam na perfuração de poços e na produção de petróleo, sem uma prévia consulta ao Congresso Nacional.
Outra grave denúncia que chegou ao Parlamento Brasileiro, conforme os autos da Audiência Pública realizada no dia 22.06.89 na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, através dos depoimentos dos Srs. LUIS OTÁVIO SIMÕES ATHAYDE (Presidente da CEBRACAN-Câmara das Empresas Brasileiras de Capital Nacional) e WILLIAN JACKSON (Presidente da Esso), é de que existe um prazo elástico para faturamento por parte da Petrobrás sobre o valor dos derivados do Petróleo (variável de 15-30 dias) após a entrega destes produtos as distribuidoras, ou seja, as distribuidoras compram a prazo e vendem a vista, obtendo a possibilidade de aplicação de vultuosas somas no mercado financeiro. Este processo permitiu que no ano passado as distribuidoras tivessem uma receita de US$ 800 milhões de dólares.
A redução dos prazos das distribuidoras para o faturamento junto a Petrobrás não trará prejuízos para as mesmas, uma vez que a estrutura dos preços já contempla margem específica para a distribuição dos derivados do petróleo.
A permanecer este prazo de (12-15 dias) a Petrobrás terá mensalmente, o que já ocorre, um prejuízo de US$ 88 milhões de dólares devido a defasagem dos preços dos combustíveis.
Um fato também, que merece a atenção dos congressistas e que se refere profundamente os interesses nacionais, ocorre no processo de comercialização da nafta petroquímica. A Petrobrás adquire no mercado internacional a tonelada de nafta entre 170 a 180 dólares e comercializa no mercado interno para as Centras Petroquímicas por US$ 99 dólares a tonelada. Esta diferença de preço - US$ 70 dólares p/tonelada - representa para a Petrobrás um prejuízo de US$ 500 milhões de dólares/ano. E o prazo de pagamento da nafta ainda é de 30 dias.
A solução para a crise na Petrobrás, sem dúvida, teria que iniciar a partir de uma séria auditoria interna, promovendo o fim de privilégios e nogociatas com o objetivo de trazer a empresa estatal para os rumos que justificaram a sua criação.
Considerando que a investigação e o estudo deste tema de capital importância para a economia nacional, promoverá o esclarecimento dos fatos, para a consequente tomada das medidas cabíveis, o Congresso Nacional representado pelos ilustres componentes a serem escolhidos para esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizará este importante trabalho em benefício da grande nação brasileira.
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1. Abigail Feitosa
2. Gumercindo Milhomem
3. Moema São Thiago
4. Orlando Pacheco
5. Maria de Lourdes Abadia
6. Darcy Deitos
7. Juarez Marques Batista
8. Mendes Thame
9. Paulo Ramos
10. Miro Teixeira
11. Gastone Righi
12. Hermez Zaneti
13. Sigmaringa Seixas
14. Octávio Elísio
15. Ubiratan Aguiar
16. Mauro Miranda
17. Lúcia Vânia
18. Nelton Friedrich
19. Célio de Castro
20. Leopoldo Bessone
21. Maurício Pádua
22. Ney Lopes
23. Vivaldo Barbosa
24. Genebaldo Correia
25. Cid Carvalho
26. Francisco Pinto
27. Jorge Medauar
28. Antônio Britto
29. Beth Azize
30. Artur Lima Cavalcanti
31. Floriceno Paixão
32. Bocayuva Cunha
33. Sérgio Carvalho
34. Moysés Pimentel
35. Chagas Duarte
36. Nelson Seixas
37. Freire Júnior
38. Naphatali Alves de Souza
39. Aloísio Vasconcelos
40. Moisés Avelino
41. Roberto Torres
42. José Geraldo Ribeiro
43. Rosa Prata
44. Nelson Aguiar
45. José da Conceição
46. Virgílio Guimarães
47. Ernesto Gradella
48. Plínio Arruda Sampaio
49. Aldo Arantes
50. Manuel Domingos
51. Amaury Müller
52. Mauro Martins
53. Florestan Fernandes
54. Paulo Borges
55. Adhemar de Barros Filho
56. Manoel Moreira
57. Maurílio Ferreira Lima
58. Antônio Gaspar
59. José Guedes
60. Arnaldo Martins
61. Sérgio Spada
62. Valdir Colatto
63. Vicente Bogo
64. Afrisio Vieira Lima
65. Virgildásio de Senna
66. Antônio Perosa
67. Ronaldo Cézar Coelho
68. Jorge Uequed
69. Francisco Küster
70. Paulo Silva
71. José Tavares
72. Waldyr Pugliesi
73. Nilso Sguarezi
74. Hélio Dugue
75. Paulo Marques
76. Egídio Ferreira Lima
77. Eduardo Bonfim
78. Neuto do Conto
79. Eduardo Moreira
80. Edmundo Galdino
81. José Carlos Sabóia
82. Ivo Lech
83. Sandra Cavalcanti
84. Aristides Cunha
85. Raimundo Bezerra
86. Gerson Peres
87. Ubiratan Spinelli
88. Jayme Paliarin
89. Valmir Campelo
90. Jairo Carneiro
91. Furtado Leite
92. Orlando Bezerra
93. Francisco Benjamim
94. Ronaro Corrêa
95. Jesualdo Cavalcanti
96. Mussa Demes
97. Jesus Tajra
98. Eliézer Moreira
99. Rodrigues Palma
100. João Alves
101. Alysson Paulinelli
102. Antônio Câmara
103. Vingt Rosado
104. José Fernandes
105. Bezerra de Melo
106. Rosário Congro Neto
107. José Elias
108. Sérgio Brito
109. Jonival Lucas
110. Alziro Gomes
111. Lúcio Alcântara
112. Humberto Souto
113. Leur Lomanto
114. Gandi Jamil
115. Miraldo Gomes
116. Milton Barbosa
117. Costa Ferreira
118. Salatiel de Carvalho
119. Lídice da Mata
120. Domingos Leonelli
121. Santinho Furtado
122. Benito Gama
123. Luis Eduardo
124. Artur da Távola
125. Paulo Roberto Paim
126. Antonio Mariz
127. Francisco Rollim
128. José Dutra
129. Eunice Michiles
130. Chico Humberto
131. Átila Lira
132. Érico Pegoraro
133. Arnaldo Faria de Sá
134. Jorge Arbage
135. Luiz Viana Neto
136. Raquel Cândido
137. Rose de Freitas
138. Nelson Jobim
139. Feres Nader
140. Antero de Barros
141. Marluce Pinto
142. Nestor Duarte
143. Joaci Góes
144. João Cunha
145. Ademir Andrade
146. Cunha Bueno
147. Geovani Borges
148. Delfim Netto
149. Irma Passoni
150. Lurdinha Savingnon
151. Adylson Motta
152. Daso Coimbra
153. Enoc Vieira
154. Edivaldo Holanda
155. Ismael Wanderley
156. Marcos Formiga
157. Gidel Dantas
158. Expedito Machado
159. José Costa
160. Ottomar Pinto
161. Fernando Bezerra Coelho
162. Eraldo Trindade
163. Inocêncio Oliveira
164. Geraldo Campos
165. João Hermann Neto
166. Oscar Corrêa
167. Prisco Viana
168. Maria Lúcia
169. Leopoldo Souza
170. Djenal Gonçalves
171. Simão Sessim
172. Plínio Martins
173. Francisco Amaral
174. Agassiz Almeida
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1. Divaldo Suruagy
2. Edison Lobão
3. Mauro Benevides
4. Leite Chaves
5. Mário Covas
6. Afonso Sancho
7. José Fogaça
8. Pompeu de Souza
9. Jamil Haddad
10. Carlos Patrocínio
11. Antônio Luiz Maya
12. Dirceu Carneiro
13. Francisco Rollemberg
14. Teotônio Vilela
15. Iram Saraiva
16. Maurício Correa
17. Lavoisier Maia
18. João Calmon
19. Nabor Júnior
20. Ney Maranhão
21. Leopoldo Peres
22. José Ignácio Ferreira
23. Wilson Martins
24. Nelson Wedekin
25. Roberto Campos
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Congresso Nacional, 21 de setembro de 1989.