RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO Nº 3. DE 1998-CN que regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 1999, publicada nu Diário Oficial, Seção I, nº 216-E, de 11 de novembro de 1998, páginas 1 e 2, nos incisos VI e VII do artigo 9°,
Onde se lê:
Art. 9° .............................................................................
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VI até dois dias para discussão e votação em Plenário da CMPOF;
VII - até um dia para discussão e votação da redação final em Plenário da CMPOF.
Leia-se:
Art.9º ................................................
VI - até dois dias para discussão e votação em Plenário do Congresso Nacional;
VIl - até um dia para discussão e votação da redação final em Plenário do Congresso Nacional.
(Of. El. Nº 59/98)