Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 21/11/1990
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 21/11/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional de 22/11/1990] (p. 4823, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário do Congresso Nacional - Suplemento de 09/02/2023] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Legislativo
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , COMISSÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
NORMAS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PROTEÇÃO , PRERROGATIVA , CONGRESSO NACIONAL , PRESERVAÇÃO , COMPETENCIA LEGISLATIVA .
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