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Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 21/11/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 22/11/1990] (p. 4823, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , COMISSÃO .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PROTEÇÃO , PRERROGATIVA , CONGRESSO NACIONAL , PRESERVAÇÃO , COMPETENCIA LEGISLATIVA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
NORMAS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .