RESOLUÇÃO, Nº 2 DE 1987 (CN)

Dispõe sobre a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para avaliar os prejuízos da seca no Nordeste.

Senhor Presidente:

Requeremos, nos termos do art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista destinada a investigar os prejuízos causados pela seca, no Nordeste, no ano de 1987.

A referida Comissão deverá ser integrada por 11 (onze) senhores senadores e 11 (onze) senhores deputados, tendo o prazo de 210 (duzentos e dez) dias para a realização de seus trabalhos.

Justificação

A seca, na região Nordeste, é um fenômeno cíclico e que traz prejuízos graves para a população nordestina. Lamentavelmente, ainda não se preparou, o polígono das secas, com uma infra-estrutura adequada de convivência com as referidas intempéries climáticas.

Mais uma vez, em 1987, acontece a seca no Nordeste, desta feita, agravada pelo aprofundamento da crise econômica e política, em curso no País. Pretende-se, com este trabalho, procurar avaliar os enormes prejuízos que estão sendo acarretados à comunidade nordestina, elaborando proposições que venham a minimizar as referidas perdas, a curto prazo, e que resolvam em definitivo, através de medidas estruturais, a forma de convivência, sem prejuízos, com o fenômeno da seca.

Sala das Sessões, 25 de maio de 1987.

DEPUTADOS: César Cals Neto — Vieira da Silva — Cardoso Alves — Luiz Gushiken — Farabulini Júnior — João da Mata — Ruberval Pilotto — Osvaldo Bender — Telmo Kirst — Wilma Maia — Darcy Pozza — Mello Reis — Antonio Carlos Konder Reis — Amaral Netto — Cunha Bueno — Delfim Netto — Francisco Diógenes — Narciso Mendes — Antonio Salim Curiati — Adylson Motta — Virgílio Galassi — Felipe Mendes — Arnaldo Martins — José Viana — Antônio de Jesus — Ivo Lech — Fernando Gomes — Adhemar de Barros Filho — Samir Achôa — Roberto Rollemberg — Érico Pegoraro — Alceni Guerra — Átila Lira — Eraldo Trindade — Mário Assad — Rospide Netto — Dionísio Dal-Prá - Abigail Feitosa — Lídice da Mata — Eduardo Jorge — Antônio Persona — Fernando Santana — Jorge Arbage — Manoel Ribeiro — Antero de Barros — Luiz Viana Neto — Jorge Viana — José Lourenço — Geraldo Campos — Evaldo Gonçalves — Aluízio Campos — Assis Canuto — Humberto Souto — Costa Ferreira — Messias Góis — Edivaldo Motta — José Genoíno — Raimundo Bezerra — Gidel Dantas — Pimenta da Veiga — José Maurício — Bocayuva Cunha — Octávio Elísio — Leur Lomanto — Aécio de Borba — Moema São Thiago — Adolfo Oliveira — Oscar Corrêa Júnior — Victor Faccioni — Gabriel Guerreiro — Benedicto Monteiro — José Camargo — Michel Temer — Francisco Carneiro — Agripino Lima — José Queiroz — Cássio Cunha Lima — Roberto Freire — Domingos Leonelli — Ronaldo Cezar Coelho — Nelton Friedrich — Miro Teixeira — Gastone Righi — Luiz Salomão — Otomar Pinto — Mendes Botelho — Márcio Braga — Daso Coimbra — Bezerra de Melo — Cid Carvalho — Roberto DÁvila — Augusto Carvalho — Edmilson Valentim — Basílio Villani — Fausto Fernandes — Cleonâncio Fonseca — José Serra — Jorge Uequed — Raquel Cândido — João de Deus — Artenir Werner — Vivaldo Barbosa — Nelson Seixas — Luiz Marques — João Agripino — Jofran Frejat — Florestan Fernandes — Osmundo Rebouças — Ziza Valadares — Joaquim Bevilácqua — Jalles Fontoura — Vasco Alves — Jesus Tajra — Sólon Borges dos Reis — Antônio Câmara — Haroldo Sabóia — Alysson Paulinelli — Paulo Zarzur — Hélio Costa — Eduardo Bonfim — Jonas Pinheiro — Haroldo Lima — Gerson Peres — Stélio Dias — Bernardo Cabral — José Tavares — Oswaldo Almeida — Sandra Cavalcanti — Del Bosco Amaral — Alércio Dias — Paulo Ramos — Davi Alves — Robson Marinho — Aldo Arantes — Marluce Pinto — Rita Camata — Nilson Gibson — Luiz Roberto Ponte — Roberto Jefferson — Nelson Aguiar — Inocêncio Oliveira — Vitor Buaiz — Célio de Castro — Hélio Duque — Waldeck Ornelas — João Alves — Ubiratan Aguiar — Ronaldo Corrêa — Ricardo Izar — Raul Ferraz — Ubiratan Spinelli — Annibal Barcellos — Eduardo Moreira —Pedro Canedo — Álvaro Antônio — Miriam Portela — Lezio Sathelr — Hilário Braun — Ismael Wanderley — Paulo Macarini — José Jorge — Maluly Neto — Levy Dias — Edme Tavares — Amaury Müller — Fernando Gasparian — Osvaldo Sobrinho — José Luiz Maia — Bonifácio de Andrada — Artur da Távola — Fernando Cunha — Sotero Cunha — Paulo Marques — Antonio Gaspar — Acival Gomes — Vínicius Cansanção — Saulo Queiroz — Luiz Eduardo — Francisco Benhamim — Osvaldo Coelho — Moisés Pimentel — Ruy Nedel — Júlio Campos — Rodrigues Palma — Tadeu França — Gilson Machado.

SENADORES: Lavoisier Maia — Ruy Bacelar — Mário Maia — Maurício Corrêa — Ronaldo Aragão — Meira Filho — Mário Covas — José Fogaça — Jamil Haddad — João Machado Rollemberg — Nelson Carneiro — Francisco Rollemberg — Teotônio Vilela Filho — Itamar Franco — Virgílio Távora — Fernando Henrique Cardoso — Ronan Tito — Dirceu Carneiro — Cid Sabóia de Carvalho — Chagas Rodrigues — Mauro Borges — Nabor Júnior — Louremberg Nunes Rocha — Nelson Wedekin — Gerson Camata — Hugo Napoleão — Ronaldo Aragão.