Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/03/2015

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/03/2015

Ementa

ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/03/2015] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO COMUM .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL , PROCESSO LEGISLATIVO , VOTAÇÃO , VETO (VET) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 46, caput, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 104, § 2 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 106 - Alteração
  • Art. 106, § 1 - Alteração
  • Art. 106, § 2 - Alteração
  • Art. 106, § 3 - Acréscimo
  • Art. 106-A - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 1, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 106-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 106-B - Acréscimo
  • Art. 106-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 106-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 106-B, § 3 - Acréscimo
  • Art. 106-C - Acréscimo