Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 02, de 1994 - CN, publicada no DO de 16/05/94, Seção I, página 07165, onde se lê: Resolução nº 02, de 1994 - CN...;Leia - se Resolução nº 01,de 1994 - CN...