Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos temos do artigo 2º, § 2º, do Ato Complementar nº 43, de 1969, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo a seguinte
resolução nº 1, de 1972 (cn)
Aprova as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1974).
Artigo único. São aprovadas as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974), publicadas no Suplemento ao número 239 do Diário Oficial de 17 de dezembro de 1971, e decorrentes das Ressalvas constantes da Lei nº 5,727, de 4 de novembro de 1971,
SENADO FEDERAL, em 15 de maio de 1972
petrônio Portella
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL