RESOLUÇÃO Nº 327, DE 14 DE JULHO DE 1953
Constitui uma Comissão Especial de dezessete membros para dar parecer sobre as emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto nº 1.516, de 1951, que dispõe sobre a constituição da sociedade por ações do Petróleo Brasileiro S. A
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º È constituída uma Comissão Especial de dezessete membros, com o encargo de, em substituição as competentes comissões permanentes, dar parecer sobre as emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto nº 1.516, de 1951, que dispõe sobre a constituição da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A
Art. 2º Será de dois meses o prazo de duração da comissão de que trata o artigo anterior.
Câmara dos Deputados, em 14 de Julho de 1953.
Nereu Ramos