RESOLUÇÃO Nº 313 - 1953
(“D.C.N.”, de 29-5-1953, pagina nº 4.700)
Sr. Presidente:
Considerando que a existência de uma Imprensa e de um Rádio independentes é condição essencial do funcionamento do sistema democrático de governo;
Considerando que não pode haver Imprensa nem Radio Independentes sem que exista, em toda a plenitude, a livre concorrência entre jornais e rádio-emissoras, em perfeita igualdade de condições;
Considerando que o financiamento maciço a determinada empresa editora de jornais, ou a estações de radio, efetuado por entidades do Governo, representa no mínimo constrangimento á liberdade da Imprensa, pois cria intolerável designação de situação entre concorrentes;
Considerando que a empresa Erica S. A . “, que edita os jornais “Ultima Hora” e “Fian”, segundo o noticiário de alguns órgãos, vem sendo contemplada, num regime de notório privilegio, com financiamentos maciços do Banco do Brasil, entidade de que é maior acionista o Tesouro Nacional:
Considerando que é dever da Câmara dos Deputados, como vigilante sentinela da Democracia, proceder a investigações sobre fatos que possam constituir parte da preparação de atentados contra os príncipes fundamentais do Regime constitucionais vigentes;
Requeremos, com base na Constituição da Republica e no Regimento interno, e conforme a lei ordinária em vigor, a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros, para, no prazo de 45, dias, efeturar uma ampla investigação no Banco do Brasil, a fim de apurar, em todos os seus detalhes, as transações realizadas entre o instituto oficial de crédito e as empresas jornalísticas “Erica S . A .“ Editora Ultima hora” e “Radio Clube do Brasil”, bem como relativamente a quaisquer outras sobre as quais há denuncias fundadas da existência de negócios semelhantes no citado Banco.
Sala das Sessões, em 27 de Maio de 1953 - Armando Falcão - Hermes Pereira de Sousa - Daniel Franco - Vieira Sobrinho - Bilac Pinto - Adroaldo Costa - Augusto Meira - Raul Pila - Arthur Santos - Ferraz Egreja - Helio Cabral - Antonio Costa Rodigues - Aliomar Baleeiro - Pessoa de Araújo - João Agripino - Jalles Machado - Humberto Moura - Benedito Vaz - Ataíde Bastos - Ranieri Mazzilli - Alcides Carneiro - Alfredo Dualibe - Alencar Araripe - Mauricio Joppert da Silva - Lauro Cruz - Vasco Filho - Raimundo Padilha - Ubirajara K .... - Dilemando Cruz - Antonio Naschese - Armando Correa - Fernando Flores - Moreira da Rocha - Benedito Maranhão - Afonso Matos - Freitas Cavalcanti - Paulo Nery - Nelson Paridos - João Sampaio- Ostoja Roguski - Heitor Beltrão - Carvalho Neto - Rondom Pacheco - Moura Andrade - Galdino do Vale - Virgilio Távora - Clovis Pestana - André Fernandes - Joaquim Vieira - José Guiomardes -Vitorino Correa - Sigefredo Pacheco - Daniel de Carvalho - Wolfram M... _ Tenório Cavalcanti - Amando Fontes - Danton Coelho - Antonio Peixoto - Aldo S... - Ernani Satiro.- Monteiro de Castro - Elpidio de Almeida - Felix Valois - Feliciano Pena.... Flores da Cunha - Jandui Carneiro - Paulo Lauro - Lopo Coelho - Cunha Bueno - José Matos - Tristão da Cunha - Horaclio do Rego - Antipas Pogéa - Bias Fontes - Willi Frohich - Flavio Castro - Lima Figueiredo. - Neto Carmelo Lima Cavalcanti - Vigilio Correa - Roberto Morena - Campos Vergal - Chagas Rodrigues - Gentil Barreira - Jaime Araújo - Celso Penha - Mendonça Junior - Rdrigues Seabra - Osvaldo Fonseca - Vieira Lins - Filadelfo Garcia - Coelho de Sonha - Humberto Vasconcelos - Francisco Macedo - Cunha Machado - Carmelo d'Agostino - Lucilio Medeiros - Afonso Arinos - Tarso Dutra - Osvaldo Orico - Ari Pitombo - Pereira Diniz - Manoel Ribas - João Cabanas - Severino Mariz - Nelson Jost - Rui Palmeira - Alcides Lage - Godoi Ilha - José Gaudêncio - Noveli Júnior - Jose Bonifácio - Jorge Lacerda.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de inquéritos os Srs Deputados Ulisses Guimarães - Antonio Balbino - Alencar Ararine - Guilherme Machado - Frota Aguiar e Castilho Cabral.