Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Resolução nº 227, de 12 de Novembro de 1952
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º É constituída a Comissão Especial de Mudança da Capital da Republica composta de vinte e cinco (25) Deputados e destinada a emitir parecer sobre as emendas apresentadas no Senado ao Projeto nº 671, de 1949
Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta (60) dias para conclusão de seus trabalhos e findos estes ficará automaticamente extinta.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara dos Deputados, em 12 de Novembro de 1952
NEREU RAMOS