Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Resolução nº 213 de 17 de Outubro de 1952
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo único - Nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, é concedida ao Deputado Yvette Vargas, representante do Partido Trabalhista Brasileiro pelo Estado de São Paulo, para aceitar convite do Poder Executivo a fim de representar o Brasil na 4º Conferencia do Comitê Intergovernamental Provisório de Migração dos Povos Europeus.
Câmara dos Deputados, em 17 de Outubro de 1952
NEREU RAMOS