Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
(*) RESOLUÇÃO Nº 211, DE 1966
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º Ficam aprovados o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de minérios.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara dos Deputados, 23 de Setembro de 1966.
Adaucto Cardoso
Presidente
* (D.C.N de 24.9.66 - Republica-se por conter incorreções).