RESOLUÇÃO Nº 186, DE 1966

 

Senhor Presidente:

Requeremos na forma regimental a constituição de uma Comissão de Inquérito, composta de nove membros, com a finalidade de ;

I - investigar os resultados da reforma introduzida pela Lei 3.244, de 14 de agosto de 1957, e leis subseqüentes, no sistema das tarifas alfandegárias, especialmente no tocante ao desenvolvimento e á eficiência do parque industrial brasileiro;

II - sugerir as alterações e as medidas complementares que se revelarem necessárias ou convenientes ao progresso econômico do país.

A Comissão disporá do prazo de cento e oitenta dias para cumprir seu encargo e disporá da verba de Cr$ 20.000.000 para as despesas indispensáveis.

Brasileira, 17 de março de 1956 - Daniel Faraco - Vasco Filho - Celso Murta - Paulo Macarini - Ivan Luz - Medeiros Neto - Daso Coimbra - Cardoso de Menezes - - Lauro Cruz - Affonso Anschau - Osmar Grafulha - Lister Caldas - Milvernes Lima - Ivar Saldanha - Pedro Braga - Marcial Terra - Armando Correa - Burlamaqui de Miranda - Rachid Mamed - Jorge Kalume - Djalma Chedid - Getulio Moura - Hamilton Nogueira - Ary Pitombo - Floriano Rubin -  - Guilherme Machado - Jamil Amiden - Amintas de Barros - Aloysio de Castro - Wilson Falcão - Hegel Morhy - Monteiro de Castro - Antono Bresolin - Machado Rolemberg - Sussumu Hirata - Albino Zeni - Doutel de Andrade - Miguel Marcondes - Antonio Baby - José Mandelli - Correa da Costa - Furtado Leite - Pacheco Chaves - João Mendes Olimpio - Altino Machado - Regis Pacheco - Pinheiro Brisola - Amaral Neto - Lenoir Vargas - Nicolau Tuma - Raymundo Brito - Aroldo Carvalho - Henrique Turner - Antonio Feliciano - Campos Vergau - Hermes Macedo - Eurico de Oliveira - Osni Regis - Muniz Falcão - Souto Maior - Jairo Brun - Alceu Carvalho - João Herculino - Tancredo Neves - Waldir Simões - Croacy de Oliveira - Nancy Novaes - Cícero Dantas - João Fernandes - Janduhy Carneiro - Theodulo Alburquerque - Humberto Lucena - Raul Pilla - Mário Tamborindguy - Deirceu Cardoso - Manoel Taveira - Clemens Sampaio - Tahosa de Almeida - Aloysio Nono - Horacio Bethonico - Luiz Francisco - Abrahão Sabbá - Geraldo Mesquita - Grinaldi Ribeiro - Cid Furtado - Rubem Alves - Gabriel Hermes - Benjamim Farah - Oscar Correa - Britto Velho - José Humberto - Elias Carmo - Ossian Araripe - Antonio de Almeida - Carneiro Loyola - José Richa - Pedro Vidigal - Padre Nobre - Amaral Furlan - Bagueira Leal - Oswaldo Zanello - Jaeder  Albergaria - Cesário Coimbra - Armando Leite - Mario Gomes - Dias Menezes - Aurio Valois - Josaphat Azevedo - Milton Cabral - Euclides Wicar - Carvalho Sobrinho - Victor Issler - Adílio Vianna - Alde Sampaio - José Carlos Guerra - Lourival Baptista - Nonato Marque - Jalles Machado - Plínio Salgado - Abel Raphael Augusto Novaes - Wilson Camon - Floriceno Paixão -  Lino Braun - Alvaro Catão -  Martins Rodrigues - Ary Alcântara  - Jose Menck - Aniz Badra - Anísio Rocha - Celestino Filho - Levy Tavares - Plinio Lemos - Passos Porto - Euclides Triches - Unirio Machado - Antonio Annibelli - Lyrio Bertoli - Dyrno Pires - Benedicto Vaz - Lisboa Machado - Leão Sampaio - Arnaldo Garcez - Baeta Neves - Franco Montoro - Gayoso e Almendra - Esmerino Arruda - Luna de Freire - Jamary Nunes - Aquilles Diniz - Maia Neto - Carlos Murilo - Augusto de Gregório - João Menezes - José Maria Ribero - Edésio Nunes - Ario Theodoro - Jorge Said Cury - Clovis Pestana (Publicada no D.C.n. de 2.3.1966, pagina 1.149 e 1.150.)