RESOLUÇÃO Nº 182, DE 1966
(Publicada no D.CN. de 11.12.65, pagina 10.784)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:
Nos termos regimentais, requeremos a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o problema do trigo no Brasil, bem como apurar o volume das exportações e importações de Paises estrangeiros e dos moinhos de trigo existentes em todo o território nacional.
Art. 1º Esta apuração deverá abranger, sem prejuízo de outras investigações;
a) apurar diretamente junto aos moinhos e estabelecimentos de qualquer natureza relacionados com a importação, moagem e vendas de trigo, bem como o “quantum” das somas por elas pagas em imposto aos governos federais, estaduais e municipais, no que tange aos interesses da economia popular;
b) a Comissão Parlamentar de Inquérito ficará autorizada a praticar todos os atos que julgar acertados, examinando as documentações atinentes e as informações necessárias estejam onde estiverem na sede ou filiais dessas empresas ou no Banco do Brasil S. A ou departamentos governamentais federais, estaduais e municipais, destacando todos os faturamentos e empresas afins; nacionais ou estrangeiras que operam no Brasil.
Art. 2º A Comissão será regida pelo art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, será composta de 15 (quinze) membros e disporá de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos.
Art. 3º A Comissão poderá se deslocar para qualquer parte e valer-se da assistência técnica de órgão do Poder Publico, assim como das empresas estatais, para realizar os seus objetivos.
Art. 4º Fica aberto o crédito, de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender ás despesas da Comissão.
Art. 5º A Comissão Parlamentar de Inquérito apurará a regularidade da importação de trigo, na área dos convênios com os Estado Unidos, e na esfera das importações de outras procedências, especialmente da Argentina, Uruguai e Canadá, bem como investigará as causas da estagnação da produção tritícola do País e sugerirá as providencias reclamadas para tornar o Brasil auto-suficiente em relação a esse importantíssimo produto alimentício, pois possuímos terras e climas adequados ao cultivo dessa gramínea desde o Rio Grande do Sul ao Maranhão, e o trigo representa no consumo nacional a segunda maior sangria em nosso balanço internacional de pagamentos, é notória a luta cruel sustentada pela lavoura trigueira nacional e os “truts” da importação e moagem desse produto. Não podemos continuar indiferentes diante desse contraste constrangedor. Podemos e queremos produzir trigo para a alimentação de 80 milhões de brasileiros .
Uma investigação rigorosa revelará os contornos da questão e dar-lhe-á solução definitiva, razão por que fica criada esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Brasília, 23 de novembro de 1965 - Eurico de Oliveira - Breno da Silveira - Marcial Terra - Bernardo Bello - Clodomir Leite - Abrhão Sabbá - Burlamaqui de Miranda - Antunes de Oliveira - Hélcio Maghenzani - João Ribeiro - Antonio Anibelli - Renato Celidonio - Sussumu Hirata - Acili Filho - Norberto Schmidt - Oziris Pontes - João Mendes Olimpo - Geraldo Pina - Elias Nacle - Nonato Marques - Milton Cassel - Medeiros Netto - Lourenço Colares - Pedro Nobre - Ubirajara Ceará - Alfredo Barreira - Dias Menezes - Joel Barbosa - João Fernandes Miguel - Marcondes - Altino Machado - Padre Vidgal - Glenio Martins - Jorge Said Cury - (apoiamento) - Arnaldo Lafaiette - Campos Vergal - Pedroso Júnior -José Barbosa - Ítalo Fitipaldi - Bento Gonçalves - Mario Gomes - Newston Carneiro - José Richa - Celso Murta - Jaeder Albergaria - Lopo de Castro - Waldir Simões - Flavio Marcilio - Osmar Grafulha - Affonso Celso - Ario Theodoro - Souto Maior - Aloysio Short - Albino Zeni - Ivette Vargas - Pedro Mrão - Minoro Myamoto - Tarcio Dutra - Horacio Bethonico - Cyro Maciel - Jose Mandeli - César Prieto - Baeta Neves - Manoel de Almeida - Antonio Baby - Lyrio Bertoli - Floriceno Paixão - Ruben Alves - Gil Veloso - Miguel Bufara - Maia Neto - Abel Raphael - Argilino Dario - Plínio Costa - Braga Ramos - Expedito Rodrigues - Arnaldo Carvalho - Diomicio Freilos - Unirio Machado - Carvalho da Silva - Vasco Filho - Afranio de Oliveira - Henrique Tuner - Brito Velho - Jorge Curi - Lenoir Vargas - Pedro Catalão - Paulo Teixeira - Aderbal Jurema - Cícero Dantas - Wilson Falcão - Simão da Cunha - Francelino Pereira - Celso Passos - Benedito Vaz - Castro Costa - Anísio Rocha - Levy Tavares - Edison Garcia - Haroldo Duarte - Jairo Brum - Cardoso de Menezes - Rachid Mamede - Correa da Costa - Mario Covas - Carvalho Sobrinho - Raul Pila - Dulcino Monteiro - José Carlos Guerra - Teófilo Andrade - Ariz Badra - Edesio Nunes - Janduhy Carneiro - Roberto Saturnino - Carlos Murilo - Regis Pacheco - Alexandr Costa - Ivar Saldanha - Clodomir Milet - José Burnett - Leão Sampaio - Ary Pitombo - Moura Santos - Carlos Werneck - Heitor Dias - (apoiante) - José Freire - (apoiante) Adahuri Fernandes - Matheus Schmidt - Ruy Lino - José Resegue - José Maria Ribeiro - Waldemar Guimarães - Antonio Bresolin - Amaral Furlan - Edvaldo Flores - Geraldo Freire.