RESOLUÇÃO Nº 151, DE 1965

(Publicada no D.C.N - Superintendente 7-7-65 - pág. 4)

Senhor Presidente:

Tendo em vista as mais desencontradas noticias de caráter alarmista, saídas diariamente na imprensa, através pronunciamentos desconcertantes de autoridades responsável pela política habitacional brasileira, notadamente do Banco Nacional de Habitação e da Cooperativa Habitacional de Estado da Guanabara, que culminaram com a intervenção daquele nesta, com grande impacto publicitário;

Considerando que cerca de 30.00 pessoas acorreram ás filas destinadas á inscrição para aquisição de causa própria, dentro do esquema do Plano Habitacional;

Ponderando que a economia popular pode sofrer dano irreparável, caso se concretizem situações pronunciadas em várias fontes de informação, decorrentes do possível desvirtuamento da política habitacional, preconizada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional:

Atendendo que o Plano Nacional de Habitação pelas finalidades que colima e pelo vulto que representa, significa a mais importante realização da atual Administração do pais;

Levando em conta que o malogro desse empreendimento pode comprometer toda a política social do Governo da Republica;

Visando, finalmente, a pesquisar as razões e as causas que estão conturbando a realização do Plano Nacional de Habitação resolvem os deputados abaixo assinados requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de esclarecer o assunto.

A Comissão deverá ser composta de 9 (nove) membros, terá 180 (cento e oitenta) dias para apresentar suas conclusões e disporá de uma dotação de Cr$ 8.000.000 (oito milhões de cruzeiros) para eventuais despesas.

Sala das Sessões, 24 de junho de 1965.

Noronha Filho - Breno Silveira - Roberto Saturnino - Jamil Amiden - Argilano  Dario - Helcio Maghenzani - Matheus Schmidt - Chagas Rodrigues - Antonio Baby - Florisceno Paixão - Unirio Machado - Andrade Lima Flho - Áureo Mello  Zaire Nunes - Cid Carvalho - Fernando Gama - Wilson Chedid - Alceu Carvalho - Paulo Macarini - Aurino Valois - João Mendes Olimpio - Benjamim Farah - Ivette Vargas - Djalma Passos - Milton Reis - Ruben Alves - Ewaldo Pinto - José Barbosa - Jorge Saide Cury - Edesio Nunes - Adylio Vianna - Gastão Pedreira - Expedito Rodrigues - Jô Richa - João Herculino - Renato Medeiros - Croacy de Oliveira - José Mandadelli - Waldir Simões - Fontes Torres - (Branco) Antonio Brezolin - João Fernandes - Ney Maranhão - Humberto Lucena - Bernardo Bello - Daso Coimbra - Pedroso Junior -  Milo Caramazano - José Maria Ribeiro Antonio Anibeli - Baeta Neves - Osmar Grafulha - (banco) Diyrno Pires - Jairo Brun - Wilson Roriz - Vingt Rosado - Bulamaqui de Miranda - Laerte Vieira - Henrique Lima - Mario Covas - Mrciel Terra - Paracchi Barcellos - Ary Alcântara - Francelino Pereira - César Prieto - Alair Ferreira - Wilson  Calmon - Souto Maior - Oswaldo Lima Filho - Antonio Baby - Tancredo Neves - Pinheiro Chagas - Carlos Murilo - Renato Azeredo - Aloysio de Castro - (ilegivel)  Odilon Ribeiro Coutinho - Hugo Borghi - José Esteves - Adylio Vianna - (Duplicata nº 32) - Clovis Motta Flavio Marcilio - Lauro Leitão - Ewaldo Pinto - (duplicata nº 28) João Veigas - Pulo Freire - Odir de Araújo - Euclides Wicar - Deiville Allegreti - Wanderley Dantas - Carlos Werneck - Minoro Myiamoto - Yukishigue Tamura - Jorge Said Curi - Geremias Fontes - Antonio Feliciano - Henrique Tuner - Anísio Rocha - Mário Maia - Cid Furtado - Padre Nobre - Jamary Nunes - Marciel Terra (duplicata nº 64) - Aloysio Nono - Raymundo de Andrade - José Carlos Guerra - Floriano Rubin - Wilson Rubin - Wilson Martins - Celso Amaral - Dias Menezes - Celso Passos - José Resegue - Mario Covas - Peixoto da Silveira - Matheus Rodrigues - Ítalo Fitipaldi - Mauricio Goulart - Germinal Feijó - José Mandadeli (dupl. Nº 39) - Oscar Corrêa Clodomir Millet - Altino Machado - Afonso Celso - (ilegal) - Armando Carneiro - Luno Freire - Ulisses Guimarães - Pacheco Chaves - Ranieri Mazzilli - Aloysio Nono - João Alves - Braga Ramos - José Freire - Celestino Filho - Manso Cabral - Ary Alcântara (duplicata nº 66) Amintas de Barros - José Cruciano - Pearo Braga - Mario Piva - Rezende Monteiro (apoiamento) Eurico de Oliveira - Flores Soares - Milvernes  Lima - Alexandre Costa - Lisandro Paixão - Simão da Cunha - José Burnett