Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 1959
Determina o arquivamento do inquérito realizado pela Comissão criada pela Resolução nº 103, de 1957
Faço saber que a Câmara do Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º E arquivado o inquérito realizado pela Comissão criada pela Resolução nº 103, de 1957.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 23 de janeiro de 1959.
Ranieri Mazzilli