Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 1965
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica arquivado o inquérito procedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 25 de junho de 1965.
Bilac Pinto
Presidente.