RESOLUÇÃO Nº 131, DE 1958.
Dispensa de ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados que comparecerem à celebração do I Centenário da Aparição da Virgem em Londres, na França.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam dispensados do ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados que participarem das romarias que se destinam a visitar o Santuário de Lourdes, organizadas ou patrocinadas pela Liga Católica Brasileira de Viagens e Peregrinações, que se realizarão no período das comemorações do 1º Centenário da Aparição da Virgem naquela localidade francesa.
Art. 2º Os funcionários interessados na viagem deverão apresentar documentação assinada pela autoridade eclesiástica à Secretária, comprovando sua participação na peregrinação, com indicação da data de partida e de retorno ao Brasil.
Art. 3º O Diretor-Geral da Secretaria tomará as providências necessárias para execução desta Resolução.
Câmara dos Deputados, em 26 de junho de 1958.
Ranieri Mazzilli
Presidente.