RESOLUÇÃO Nº 118, DE 1957
Requeremos que, nos termos do Regimento Interno, seja constituída uma Comissão de Inquérito destinada a verificar o seguinte:
1) Quais os motivos de ordem técnica ou financeira que impedem a “Petrobrás”, Petróleo Brasileiro S. A, de pagar com regularidade as quotas de “royalties” devidas aos municípios pela extração de petróleo;
2) Se as despesas efetuadas pela Petrobrás a título de publicidade, relações públicas, ou propaganda são de porte superior ou inferior aos impostos que a Refinaria de Mararipe se recusa a pagar ao município onde se acha instalada;
3) A Comissão será de cinco (5) membros, e deverá concluir os seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 1957.
Luiz Viana - Perreira Diniz - Arnaldo Cerdeira - Frota Aguiar - Esmerino Arrunda - João Machado - Gabriel Passos - Rondon Pacheco - José Alves - Carlos Alburquerque - Plácido Rocha - Lopo Coelho - Souto Maior - Divonsir Côrtes - Portugal Tavares - Esteves Rodrigues - Pereira da Silva - Flores da Cunha - Teixeira Gueiros - Armando Correa - Alfredo Palermo - Lincoln Feliciano - Antunes de Oliveira - Mário Gomes - Carlos Pinto - Arthur André - Bilac Pinto - Raimundo Padilha - Odilon Braga - Pereira Lima - Nonato Marques - Mário Guimarães - Ruy Santos - Oscar Correa - Pedro Braga - Theodulo Alburquerque - Correa da Costa - Luiz Garcia - Laurindo Regis - Praxedes Pitanga - Paulo Bentes - Jocelyno Carvalho - Aliomar Baleeiro - José Freagelli - Pio Guerra - Mendonça Braga - Ostoja Roguski - Dagoberto Salles - Dantas Júnior - Gustavo Capanema - Raphael Cincurá - Berbert de Castro - Ernesto Saboya - Alfredo Barreira - Oceano Carleal - Seixas Dória - José Maciel - Raul Pitta - Dilermando Cruz - Lucdio Ramos - Herbert Levy - José Guiomard - Lopo Coelho - Adaucio Cardoso - Sigefredo Pacheco - Sergio Magalhães - Paulo Freire - Leite Netto - Josué de Souza - Ulysses Lins - Celso Peçanha - Medeiros Netto - Waldemar Rupp - Antonio Carlos - Milton Brandão - Armando Rollemberg - Cunha Machado - Geraldo Mascaranhas - Janduhy Carneiro - Danton Coelho - Aloysio de Castro - Leônidas Cardoso - Nita Costa - Wanderley Junior - Daniel Faraco - Último de Carvalho - Badaró Júnior - Ranieri Mazzili - Tarso Dutra - Josué de Castro - Lauro Cruz - Oswaldo Lim,a Filho - Licurgo Leite - Pociano dos Santos - Rodrigues Seabra - José Afonso - Dias Lima - Starling Soares - Afonso Mattos - João Agripino - Uriel Alvim - Newton Carneiro - Paulo Germano - Leonardo Barbiel - Pontes Vieira - Virgito Santa Rosa - Menotti de Picchia - Menezes Pimentel - Guarnel de Amaral - João d'Abreu, Carlos Alves - Hugo Napoleão - Edilberto de Castro - Brazzil Mendonça - Prado Kelly - Mario Palmerio.
Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Sigefredo Pacheco, Clemente Medrado, Raul Santos, Rômulo Almeida e Lourival de Almeida.
(Publicado no “D.C.N.” de 17-10-1957, pág 8.417)