Resolução da Câmara dos Deputados nº 108 de 04/02/1965

Resolução da Câmara dos Deputados nº 108 de 04/02/1965

Ementa

CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE CARNETS MEDIANTE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ANTECIPADAS E OFERECIMENTO DE PREMIOS EM DINHEIRO OU MERCADORIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/04/1965] (p. 2462, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , INVESTIGAÇÃO , EXPLORAÇÃO , CARNET , PAGAMENTO ANTECIPADO , PRESTAÇÕES , PREMIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata