Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 104, DE 1984
Dá o nome de “Pedro Aleixo” á Biblioteca da Câmara dos Deputados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Biblioteca da Câmara dos Deputados passa a designar-se “Biblioteca Pedro Aleixo”.
Parágrafo único. A Biblioteca ostentará, na entrada, placa designativa de seu nome, figurando no Salão de Literatura, retrato do homenageado.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 3 de dezembro de 1984.
Flávio Marcílio
Presidente da Câmara dos Deputados.