RESOLUÇÃO Nº 99 - 1957
(Requerimento Publ. no “D.C.N.” de 17-1957, pág 5.003)
Senhor Presidente:
Os Senhores Deputados, usando da prerrogativa que lhe é assegurada pelo artigo 53 da Constituição Federal, vem constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar das deficiências materiais que ocorrem nas Penitenciarias do Distrito Federal, contatado por um de nossos pares, o baixo teor de trabalho e mental dos servidores no presídio de mulheres de Bangu, entendemos que fato determinado existe, quando falta o material em vestuário, roupa de cama, alimentação, remédio e Serviço Medico, itens todos existentes no orçamento da Republica, no sentido de assegurar a plena e total recuperação que o Estado deve proporcionar aos detentos cuja recuperação a Sociedade espera e conta do Poder Público.
Esta Comissão de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias e será constituída de 9 (nove) membros ficando autorizada verba de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para provável despesas que a mesma tenha que autorizar de acordo com o artigo 31 § 3º do Regimento Interno desta Excelsa Casa.
Sala das Sessões, em 17 de Julho de 1957 - Georges Galvão - Saldanha Derzi - Arruda Câmara - Gabriel Passos - Yukishigue Tamura - Alfredo Palermo - Segadas Vianna - Sergio Magalhães - Nogueira da Gama - César Prieto - Abguar Bastos - Feliz Valois - Benjamin Farah - Luiz Compagnoni - Galvão de Medeiros - Horacio Lajer - Ivan Bichara - José Candido Ferraz - Tarcisio Maia - Athayde Bastos - Flores da Cunha - Gurgel do Amaral - Prado Kelly - Nita Costa - Geraldo Mascarenhas - Maia Lello - Luiz Tourinho - Monteiro de Barros - Pereira Lima - Ruy Santos - Raphael Cincurá - Alberto Torres - Serafim Bertaso - Teixeira Gueiros - Arino de Matos - Osvaldo Fonseca - José Maria - Leão Sampaio - João Agripino - Dagoberto Salles - Celso Murta - Sister Caldas - Lino Braun - Nonato Marques - Ernesto Sabóia - Hugo Cabral - Armando Rolemberg - Carneiro de Loyola - Medeiros Neto - Antonio Carlos - Ferreira Filho - Lincon Feliciano - Moury Fernandes - João Talarico - Rica Júnior - Elias Adaime - José Alves - João Filco - Silvio Sanson - Oscar Passos - Carlos Jeressaiti - Hermógenes Príncipe - Rafael Correa - Afonso Matos -Joaquim Durval -Olavo Costa - Nelson Monteiro - Aurélio Vianna - Segismundo de Andrade - Mario Guimarães - Carlos Alburquerque - Campos Vergal - Atílio Fontana - Oliveira Franco - Bruzzi Mendonça - Menezes Pimentel - Moura Santos - Daniel Dipp. - Leônidas Cardoso - Pontes Vieira - Barcelos Feio - Armando Sages - Pereira Diniz - Uriel Alvim - Vitorino Correa - Fonseca e Silva - Esteves Rodrigues - Ary Pitombo - Cunha Machado - Portugal Tavares - Hugo Napoleão - Aureo Melo - Waldemar Rupp. - Afonso Arinos - Bilac Pinto - Cunha Bastos - Milton Campos - Lopo Coelho - Batista Ramos - Mario Gomes - Antunes de Oliveira - Celso Peçanha - Gabriel Hermes - Croacy Nunes - Ferreira Martins - Wilson Fadul - Frota Moreira - Nicanor Silva - Castilho Cabral - Laurindo Regis - Vasco Filho - João D'Abreu - Oscar Correa - Pinheiro Chagas - José Guiomard - Luiz Garcia - Oscar Carneiro.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Lopo Coelho Chalbaud Biscaia - Laurindo Regis - Adauto Cardoso - Frota Aguiar - George Galvão - Nita Costa - Benjamin Farah e Portugal Tavares.