RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1970
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País, abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem com faculdades isolados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País, abrangendo universidades federais, estaduais, particulares bem como faculdades isoladas.
Art. 2º Será enviada ao Poder Executivo - Ministério do Planejamento, Ministério da Educação e Cultura - copia das conclusões e do Relatório aprovados, para as providencias cabíveis.
Art. 3 º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 12 de agosto de 1970 - Geraldo Freire, Presidente.