RESOLUÇÃO Nº 78, DE 1978
Aprova o Relatório e as conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar e Avaliar a Política Mineral Brasileira.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovados o relatório, as conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar e Avaliar a Política Mineral Brasileira .
Art. 2º Serão remetidas à Presidência da Republica, Ministérios das Minas e Energia, da Indústria e do Comércio, Secretaria de Planejamento da Presidência da Republica e Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, o Relatório, conclusões e recomendações referidos no artigo anterior.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 17 de agosto de 1978.
Marco Maciel
Presidente da Câmara dos Deputados.