RESOLUÇÃO Nº 74, DE 1962
Nos termos do art. 53 da Constituição Federal, conjugado ao parágrafo único do art. 1 da Lei número 1.579, de 18 de março de 1952 e ao art. 32 do Regimento Interno, requeremos a constituição de uma Comissão de Inquérito integrada por 7 (sete) Senhores Deputados, tendo por objeto investigar o que se segue, durante o prazo de 90 dias:
I - A aplicação, pela União Nacional dos Estudantes e demais orgãos estudantis à mesma vinculados, da verba de Cr$ 1.726.000.0000,00 (um bilhão, setecentos e vinte e seis milhões de cruzeiros) que lhe é atribuída no Orçamento de 1962, já elevada para Cr$ 2.146.450,00 (dois bilhões, cento e quarenta e seis milhões e quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros) no Orçamento para 1963.
II - O recebimento e aplicação de fundos que tenham sido supridos à mesma entidade estudantil por instituições privadas, organismo estatais ou para-estatais de qualquer natureza.
III - As finalidades dos vários congressos nacionais e internacionais de que participou aquela associação de estudantes, sua origem, locais de realização, demais órgãos co-participantes e entidades promotoras.
IV - Vinculações a outras entidades estranhas à classe estudantil.
V - Levantamento das teses preferidas oficialmente pela União Nacional dos Estudantes, de natureza político-social, sejam pertinentes ou estranhas às atividades estudantis.
VI - Origem, caráter e extensão dos movimentos grevistas iniciados, estimulados ou apoiados pela União Nacional dos Estudantes.
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 1962.
Justificativa
Constam de discursos hoje proferido no plenário da Câmara dos Deputados, pelo primeiro signatário, as razões que inspiraram o presente requerimento e ás quais se reportam também, os demais signatários.
Sala das Sessões em 19 de agosto de 1962 - Raimundo Padilha - Mendes Gonsalves Adelmar Carvalho - Leão Sampaio - Rondon Pacheco - Moacyr Azevedo - Benedito Vaz - José Humberto - Alde Sampaio Napoleão Sampaio - Pereira Pinto - othon Mader - Ruy Santos - Carlos Gomes - Castro Costa - Brigido Tinoco - Tristão da Cunha - Olavo Galvão - Jucelino Carvalho - Edgard Pereira - Paulo Lauro - Fernando Ribeiro - Rubem Nogueira - José Maria - Cardoso de Menezes - Antonio Carlos - Padre Vidigal - Hamilton Prado - Coelho de Souza - Afrânio Rodrigues - Arnaldo Cerdeira - Ferreira Martins - José Pedroso - Arruda Câmara - Alencar Araripe - Hamilton Nogueira - Celso Branco - Adolfo Gentil - Vasco Filho - Horacio Láfer - Joaquim Dival - Badaró Junior - Gulhermano de Oliveira - Carvalho - Sobrinho - José Candido - Geraldo Vasconcellos - Abel Rafael - Mendes de Moraes - Padre Nobre - Nicolau Tuma - Lenor Vargas - Oscar Corrêa - Epílogo de Campos - Daniel Faraco - Abel Hoffmann - Antonio Feliciano - Edilberto de Castro - Deodoro de Mendonça - Janduhy Carneiro - Regis Pacheco _ Raimundo Soares - José Freire - Feliciano Pena - Aluysio Ferreira - Dirceu Pires - Mario Tamborindegruy - Clodomir Milet- Bias Fortes - Raul Pilla - Ezequias Costa - Anísio Rocha - Osmar Cunha - Alfredo Nasser - João Cleofas - Joaquim Ramos - Lourival Batista - Valério Magalhães - Aloísio de Castro - Edvaldo Flores - Humberto Ferreira - Gosta Lima - Wilson Calmon - Achiles Cruz - Herbert Levy - Adaucto Cardoso - Oswaldo Zanelo - Henrique Tuner - José Guiomard - Ovídio de Abreu - Celso Murta - Mario Gomes - Uriel Alvim - Afrânio de Oliveira - Hary Normanton - Segismundo Andrade - Ozanam Coelho - Das de Macedo - Euclides Wicar - Antônio Nadaff - Carneiro Loyolla - Raul de Góes - Gileno De Carli - Antonio Carlos Magalhães - Pacheco Chaves - Furtado Leite Willy Frôhlich - Hermes de Souza - Jayme de Araújo Celso Brant - Nilo Coelho - Agrinaldo Costa - Broca Filho - Djalma Marinho - Arnaldo Cerdeira - Ferreira Martins - Lauro Cruz - Medeiros Netto - Menezes Côrtes e Mauricio Joppert.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados: Mendes de Moraes - Tarso Dutra - Último de Carvalho - Guilherme Machado - Adaucto Cardoso - Sérgio Magalhães e Carvalho Sobrinho.
(Publicado no D.C.N de 17 de setembro de 1962, pág 5.574.)