RESOLUÇÃO Nº 73 -1956
(Publ. no “D.C.N” de 17-8-1956-, pág. Nº 6.964)
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denuncia de que um legislador brasileiro se envolver em negócios junto ao governo argentino presidido por Juan Domingos Perón.
Art. 1º Fica constituída uma Comissão de Inquérito, composta de sete membros para, no prazo de sessenta dias, investigar a informação divulgada pela imprensa Argentina e transcrita pela imprensa brasileira, de que um legislador brasileiro se interessara, junto ao ultimo govêrno daquele País, por um negocio de venda de madeiras, do que resultou alta comissão em pesos e dólares.
Art. 2º A Comissão deverá proceder se necessária, investigações fora do País, especialmente na Argentina, junto ao governo e comissões designadas para investigar fatos do governo deposto. Essas investigações se necessário, deverão se estender a outros fatos que implique, resposabilidades de nacionais brasileiros em atividades secretas junto ao anterior governo argentino das quais pudessem decorrer prejuízos para a ordem publica a estabilidade do regime ou a segurança nacional do Brasil.
Art. 3º a Comissão disporá do crédito de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Justificação
Após a vitória da revolução Argentina que derrubou o governo de Juan Domingo Perón o novo governo designou comissões para examinar os atos do governo deposto, Entre essas existe a “Fiscalia de Recuperacion Patrimonial”, Esta Comissão em recente informação dada á publicidade, narrou detalhes de uma compra de madeiras brasileiras pelo governo argentino, negocio anormal e prejudicial, que só se teria realizado pela influencia de um legislador estrangeiro junto a Perón. De transação assim levada a efeito por influência política, resultaram altos lucros em moeda argentina e em dólares americano.
A imprensa mundial publicou esta informação referindo-se expressamente a “um legislador brasileiro como tendo sido o patrono do negócio junto a Perón. A necessidade de deslindar completamente este caso é evidente pois enquanto permanecer desconhecido o nome do legislador brasileiro que teria recebido alta comissão pela venda de sua influencia política, toda a instituição parlamentar brasileira estará com seu conceito comprometido perante as demais nações.
Só uma Comissão parlamentar de inquérito deve levar a efeito esta investigação. O Legislativo é, na mecânica da democracia brasileira, um Poder autônomo e independente, em por isso capacidade e competência para em caso de tanta gravidade e que tão profundamente o afeta, investigar, por si mesmo, até perante organismos estrangeiros.
Sala de Sessões, 14 de Agosto de 1956. - Rogê Ferreira. - Mário Martins - Flores da Cunha - Segismundo Andrade - Nestor Duarte - Mario Guimarães - Ernani Sátiro - Castilho Cabral - Dias Lins - Sérgio Magalhães - Cunha Bastos - Carlos Pinto - Tarso Dutra - Praxedes Pitanga - Celso Branco - Adauto Cardoso - Seixas Dória - Jose Fregelli - Correa da Costa - Ruy Nazareth - ataíde Bastos - Newton Carneiro - José Candido Ferraz - Vitorino Correa - Plínio Lemos - Hermes Pereira de Souza - Afonso Arinos - Prado Kelly - Frota Aguiar - Gabriel de R. Passos - Íris Meinberg - Hugo Cabral - José Bonifácio - Magalhães Meio - Coelho de Souza - Raimundo Padilha - Otávio Mangabeira - Raul Pilla - Nélson Monteiro - Benjamim Farah - L. Portugal Tavares - Licurgo Leite - Segadas Viana - Floriano Rubim - ÚLtimo de Carvalho - Manuel Barbuda - Adahil Barreto - Oscar Corrêa - Colombo de Souza - Milton Campos - Marcos Parente - Lauro Cruz - Nestor Jost - Carneiro de Loyola - Ferreira Martins - Rocha Loures - Oscar Passos - Lourival de Allmeida - Hildebrando de Góes - Pio Guerra - Joaquim Rondon - Clovis Pestana - Ostoja Roguski - Gurgel do Amaral - Mendonça Braga - Fonseca e Silva - Alberto Tôrres - Augusto Viana - Vasco Filho - Guilherme Machado - Augusto Viana - Jefferson de Aguiar - Laurindo Regis - Medeiros Neto - Lopo Carvalho - Wagner Estelita - José Guimarães - Nogueira de Rezende - Napoleão Fontenele - Cardoso de Menezes - Renato Archer - Luis Tourinho - Menotti Del Picchia - Perilo Teixeira - Cunha Machado - Milton Brandão - Ruy Santos - Ivan Bichara - Emival Caiado - Celso Peçanha - João Úrsulo - Chagas Freitas - Virginio Santa Rosa - Arthur Audra - Alencar Araripe - Alitomar Baleeiro - Lerner Rodrigues - Armando Monteiro - José Afonso - Odilon Braga - Edilberto de Castro - José Pedrosa - Luis Compagnoni - José Álvares - Vanderlei Júnior - Antônio Carlos - Rafael Cincard -Cicero Alves - João Agripino -Ernesto Saboya - Airton Teles - Frota Moreira - Bilac Pinto - Nita Costa - Magalhães Pinto - Fernando Ferrari.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão ao Srs. Deputados Guilhermino de Oliveira Medeiros Neto Cida Carvalho, Mario Martins, João Agripino, Chagas Rodrigues e Benjamim Farah