RESOLUÇÃO Nº 72, DE 1964
Publ. no D.C.N. de 1.8.1964, pág. 3 (suplemento):
Na forma do que dispõe o artigo 53 da Constituição Federal, e co artigo 38 e seus parágrafos do Regimento Interno, requeremos a constituição de uma Comissão de Inquérito, composta de nove (9) membros e com o prazo de três (3) meses, a fim de apurar:
a) os capitais sociais das firmas que comerciam sob a forma de crediário;
b) os prazos de vendas e crédito destas firmas;
c) os lucros auferidos, á vista e a credito ;
d) o vulto do movimento de transações mensais;
e) o gasto em propaganda, na imprensa, rádio e televisão;
f) os preços de custo, de vendas a vista e a prazo.
A referida Comissão disporá da dotação de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) para atender ao seu funcionamento.
Justificativa
Convencido de que o comércio sob forma de crediário além de constituir um fator preponderante de inflacionismo vem tomando proporções alarmantes pela sua disseminação pelas principais cidade do País, concorrendo para o empobrecimento da classe média e dos menos favorecidos, faturando mensalmente bilhões de cruzeiros para firma comerciais que não dispõem sequer de cem milhões de capital, transformados em verdadeiros intermediários dos produtores aos consumidores, exercendo sobre utilidades essenciais, que vão hoje dos alimentos até os óculos, verdadeiros agiotagem a juros extorsivos, requeremos a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com âmbito nos Estado da Guanabara - Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, e onde se tornar necessário.
Mendes de Morais - Pinheiro Brizola - Stélio Maroja - Altino de Carvalho - Mario Gomes - Aloysio Nono - tarciso Maia - Pedro Aleixo - Hamilton Prado - Armando Carneiro Resende Monteiro - Teófilo Andrade - Wilson Roriz - João Herculino - Paulo Sarasate - Clemens Sampaio - José Mandelli - Antonio Bresolin - Muniz Falcão - Jorge Kalume - Wanderley Dantas - Marino Monte - Marcial Terra - Celestino Filho - Geraldo de Pirna - Pedro Farias - Armando Correa - Luiz Pereira - Medeiros Neto - Jorge Said Cury - Simão da Cunha - Luiz Coelho - Jalles Machado - Djalma Marinho - Wilson Calmon - Brito Velho - Floriano Rubin - Jairo Brum - Eurico Oliveira - José Humberto - Aleixandre Costa - Vasco Filho - Plínio Lemos - Hegel Marth - Adrião Bernardes - Millo Cammarozano - Plínio Costa - Dias Fortes - Jader Albergaria - Regis Pacheco - Jandhuy Carneiro - Raul Pilla - Rondon Pacheco - Aroldo Carvalho - Tourinho Dantas - (....)-(......) -(.........) - (....) Aliomar Baleiro - Dnar Mendes - Adauto Cardoso - Milton Reis - Cardoso de Menezes - José Mendes - Croacy de oliveira - Pedro Catalão - Flavio Maralic - Henrique Tuner - Souto Mairo - Ruy Santos - Pedro Marão - Benedito Vaz - José Amâncio - Baptista Ramos - Nelson Carneiro - José Sarney - Saldanha Serzi - Benjamim Farah - Mario Covas - Magalhães Melo Altino Machado - Jorge Curi - Bezerra Leite - Dulcino Monteiro - Hamilton Nogueira - Celso Maria - Paulo Coelho Cid Furtado - Franco Montouro - Afonso Anschau - Pereira Lucio - Abraão Moura - Josaphat Azevedo- Sussumu Hirata - Celso Amaral - José Richa - Aniz Badra - Chagas Rodrigues - Leão Sampaio - Peracchi Barcelos - Gil Veloso - Lopo de Castro - Antonio Baby - José Resegue - Luna Freire - Lyrio Bertolli - Clodomir Millet - Álvaro Lins - Tufy Nassif - Bento Gonçalves - Laurentino Pereira - Lauro Cruz - Henrique La Roque - Newton Carneiro - Amaral Furlan - Edesio Nunes - Florisceno Paixão - Aderbal Jurema - Vieira de Melo - Raymundo Asfora - Correa de Castro - Eduardo Pinto - Costa Cavalcanti - Waldir Simões - (Branco) - Atenor de Oliveira - Nicolaru Tuma - Miguel Marcondes - Cid Carvalho - Elias Nade - Melo Mourão - Bernardo Bello - Fontes Torres - Wilson Martins - Gabriel Hermes - Amintas de Barros - Heitor Cavalcanti - Ulisses Guimarães - Manoel Novaes - Breno da Silveira, Foram designados para integrarem a Comissão os Senhores Deputados:
Pelo PSD
1. João Fernandes.
2. Renato Azeredo.
3. Antônio Almeida.
4. Suplente: José Freire.
Pelo PTB.
5. Antunes de Oliveira
6. João Alves.
7. Suplente: Celso Amaral.
8. Pela UDN
9. Arnaldo Nogueira
10. Wilson Martins.
11. Suplente: Heitor Dias.
Pelo PSP
8. Clodomir Millet.
Suplentes: Wilson Calmon
Pelo PDC
9. Cid Furtado.
Suplente: Paulo Coelho.