Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 17/03/1978
Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 17/03/1978
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/03/1978] (p. 1033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , FUNÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIO PARLAMENTAR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
DEFINIÇÃO , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIO PARLAMENTAR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
FIXAÇÃO , DIREITOS , HORA EXTRA , PESSOAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , SECRETARIO PARLAMENTAR .
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SECRETARIO PARLAMENTAR .
COMPETENCIA , MESA DIRETORA , NORMAS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , SECRETARIO PARLAMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 22/06/1985] (p. 6647, col. 1)
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