Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 17/03/1978

Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 17/03/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/03/1978] (p. 1033, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , FUNÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIO PARLAMENTAR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
DEFINIÇÃO , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIO PARLAMENTAR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
FIXAÇÃO , DIREITOS , HORA EXTRA , PESSOAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , SECRETARIO PARLAMENTAR .
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SECRETARIO PARLAMENTAR .
COMPETENCIA , MESA DIRETORA , NORMAS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , SECRETARIO PARLAMENTAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente