RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1968
(Publicada no Diário do Congresso Nacional de 6-2-1968, pagina nºs 570 e 571).
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Sr. Presidente:
Requeremos a V. Exª , de acordo com o disposto no art. 18 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma Comissão de Inquérito, composta de nove (9) membros, para no prazo de cento e vinte (120) dias, com despesa autorizada até o limite de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), fazer o levantamento da situação econômica e social dos proprietários e moradores da bacia hidráulica do açude Orós, no Cearaá, e, bem assim, dos demais açudes construídos pelo Governo do Nordeste para apurar responsabilidades e remediar os desajustamentos criados pela comissão dos poderes constituídos no que tange as indenizações das terras e benfeitorias.
Todos os açudes construídos no Nordeste foram planejados com a finalidade de minorar o sofrimento das populações ali sediadas, mas o que ocorreu e precisa ser comprovado através desta Comissão de Inquérito é que os referidos açudes fugiram á sua finalidade promocional e se transformaram em causa próxima e determinantes de empobrecimento porque as populações expulsas pelas águas não foram indenizadas e nem devidamente orientadas para serem alojadas ou aproveitadas em colônias ou outras propriedades.
Quantas vezes se planejava um açude, o Governo com o fim de tranqüilizar e conquistar a simpatia dos proprietários e moradores das terras que iam ser cobertas pelas águas, assegurava solene e publicamente indenização das terras e das benfeitorias, através do DNOCS que se encarregava do levantamento das mesmas propriedades. Construído o açude e chegadas as águas, o Governo desaparecia e os proprietários para sua remoção não contava muitas vezes nem sequer com ajuda ou cooperação do Governo.
Existe hoje uma população marginalizada no Nordeste. Existe hoje uma população traumatizada no Nordeste, constituída exatamente de gente rica hoje transformada em gente pobre. Proprietários em gente alugada. E a tudo isto o governo se mostra indiferente e omisso. Fala-se atualmente no aproveitamento das águas e dos terrenos a justante e a montante dos referidos açudes com eletrificação rural, irrigação e organização de colônias agrícolas, quando se poderia alojar aí de preferência as famílias prejudicadas.
Tudo isto poderia ser orientado através do Inquérito realizado por essa douta e especializada Comissão do Inquérito que ora requeremos a esta Casa.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 25 de janeiro de 1968 - Padre Antonio Vieira Humberto Lucena - Gilberto Azevedo - Oswaldo Lima Filho - Humberto Alves - Léo Neves - Renato Archer - Figueiredo Corréa - Márcio Moreira Alves - Ligia Doutel de Andrade Aurélio Chaves - Bernardo Cabral - Vicente Augusto - Albino Zeni - Aloysio Nono - José Richa - Doin Vieira - Medeiros Netto - Wilson Falcão - José Maria Magalhães - João Borges - Chagas Rodrigues - Clodoaldo Costa - Luiz Freire - Theodulo Alburquerque - Raul Brunini - Henrique Henkin - Flores Soares - Israel Novaes - Neslon Carneiro - Mário Piva - Pedro Godin - Monsenhor Vieira - Erasmo Martins Pedro - José Carlos Teixeira - Raymundo Diniz - Adolpho de Oliveira - Moury Fernandes - Jo0el Ferreira - Pedro Faria - Genésio Lins - Janary Nunes - Aroldo Carvalho - Júlia Steinbruch - Bias Fortes - Gilberto Almeida - Amaral Peixoto - José Mandelli - Djalma Marinho - Segismundo Andrade - João Fernandes - Celestino Filho - Carlos Alberto - Lisboa Machado - Fernando Gama - Themistocles Teixeira - Marão Filho - Alexandre Costa - Ernesto Valente - Paulo Macarini - Petrônio Figueiredo -Yukishigue Tamura - Osmar de Aquino - Pereira Lúcio - Ruben Medina - Oceano Carleal - Nadir Rosetti - Djalma Falcão - Teotônio Neto - João Menezes - Elias Carmo - Abrahão Sabbá - Edyl Ferraz - Luriz Sabbá - Cardoso de Almeida - Arruda Câmara - Saldanha Derzi - Paulo Maciel - Josias Leite - Sadi Bogado - Glenio Martins - Francisco Pereira - Norberto Schmidt - Weimar Torres - Parente Frota - Heraclio Rego - Moacyr Silvestre - Tales Ramalho - Milton Brandão - Gustavo Capanema - Celso Passos - Leão Sampaio - Delmiro d'Oliveira - Dirceu Cardoso - Feu Rosa - João Calmon - Ossian Araripe - Humberto Bezerra - Manuel Novaes - Necy Novaes - Hanequim Dantas - Nonato Marques - Janduhy Carneiro - Pires Sabóia - Vital do Rego - João Roma -Geraldo Guedes - Cid Carvalho - Clovis Pestana - Floriceno Pauxão - Pedroso Horta- Mauricio Goulart - Régis Pacheco - Mário Maia - Edgard Martins Pereira - David Lerer - Jamil Amiden - Antonio Neves - Dayl Almeida - Antonio Ueno - Carneiro Loyola - Cid Sampaio - Nunes Leal - Rozendo de Souza - Ivette Vargas - Nysia Carone - Maria Lúcia Araújo - Josias Gomes - João Herculino - Alípio Carvalho - Paulo Freire - Sussumu Hirata - Lopo Coelho - Armando Correia - Haroldo Veloso - Pedro Vidigal - Helio Navarro - Hermes Macedo - Franco Montoro.