RESOLUÇÃO Nº 57 - 1956
(Publicado no “D.C.N.” de 22-3-1956, pág 1.705)
Art. 1º Fica instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 membros que terá por objetivo, no prazo de 6 (seis meses) estudar os problemas de turismo e propor medidas legislativas indispensáveis para o desenvolvimento dessa industria no Brasil.
Art. 2º A Comissão poderá despender até a importância de Cr$ 100.000,00 no desempenho de sua missão.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor no dia da sua publicação.
Justificação
A presente escassez de divisas de tão extensa e nociva repercussão na economia nacional, torna, mais do que nunca imperiosa, a adoção de medidas que possibilitem a exploração dos recursos turísticos do país.
O turismo internacional considerado “exportação invisível,” constitui hoje para muitas nações que o tem sabido explorar, inclusive neste continente Canadá, México, Cuba, Uruguai, Etc. elementos de influencia preponderante no ativo dos respectivos balanços de pagamentos.
Para que se possa desenvolver em nosso território essa grande industria do século a cujos efeitos de natureza econômica se associam os de relevante fator de cultura, propaganda, intercambio e bem estar social, impõe-se, antes da criação de órgãos estatais para seu fomento a adoção de medidas legislativas de natureza várias, capazes de influir nos múltiplos setores de atividade tanto na órbita publica como privada interessando ao turismo.
A Comissão Parlamentar de Turismo da Câmara dos Deputados; terá a exemplo de comissões semelhantes, há muito criado em outros países missão relevante e oportuna, estudando matéria ainda mal compreendida entre nos de modo a possibilitar ao Congresso Nacional a elaboração de leis que permitam á Nação transformar em manancial copioso de riquezas e benefícios múltiplos o seu valioso capital turístico, até hoje praticamente inaproveitado.
Para o desempenho de sua tarefa a Comissão encontrará subsidio apreciável, na experiência das entidades privadas do país, como o Touring Club do Brasil - Há longos anos empenhando patrióticos esforços pela causa do turismo assim como nos debates e nas conclusões de 1º Semana de Turismo, recentemente levada a efeito nesta Capital sob o patrocínio do “Grupo de Jornalistas de Turismo”. - Ostoja Roguski - Brasilio Machado - Antonio Carlos - Celso Branco - Carneiro Loyola - Wanderley Júnior - Mário Martins - Newton Carneiro - Jfferson de Aguiar - Aarão Steinbruch - Sylvio Sanson - Milton Brandão - Frota Aguiar - Oliveira Franco - José Bonifácio - Pereira da Silva - Octacílio Negrão - Ivete Vargas - Moreira da Rocha - Miguel Leuzy - Manoel Barbuda - Marcos Parente - Áureo Melo - Lino Braun - Mario Gomes - Armando Falcão - Dagoberto Salles - Raul Pilla - Clovis Pestana - Coelho de Souza - Milton Campos - Benjamin Mourão - Bartolomeu Lisandro - Pereira Diniz - Leonidas Cardoso - Carmelo D'Agostinho- Raimundo Padilha - Herbert Levy - Humberto Molinaro - Wilson Fadul - Walter Franco - Arnaldo Cerdeira - Broca Filho - Monteiro de Barros Clodomir Millet - Esmerino Arruda - Augusto de Gregório - Praxedes Pitanga - Altomar Bagueiro - José Bonifácio - Rogê Ferreira - Luiz Francisco - Vasconcelos Costa - Roxo Loureiro - Dix-huit Rosado - Bias Fortes - Uriel Alvim - França Campos - Vitorino Correa - Daniel Dipp. - João Fico - Jose Guimarães - Airton Teles - Antunes de Oliveira - Hildebrando de Góes - Napoleão Fontenele - Francisco Macedo - Lameira Biltecourt - Carlos Pinto - Arino de Matos - Oscar Passos - Nicanor Silva - Fonseca Silva - Benedito Vaz - Armando Monteiro - Nilo Coelho - Dias Lins - Joaquim Duval - Yukishigue Tamura - Queiroz Filho - Ùltimo de Carvalho - Dilermando Cruz - Hermes de Souza - Pedro Braga - Daniel Faraco - Sergio Magalhães - Guido Mondin - José Candido Ferraz - Nogueira de Rezendo - Adhail Barreto - Sigrefedo Pacheco - Francisco Monte - Benjamin Farah - Teixeira Gueiros - Odilon Braga - Wagner Estelita - Tarso Dutra - Georges Galvão - Bento Gonçalves - Bruzzi Mendonça - arruda Câmara - Osvaldo Lima Filho - Adylio Vianna - Saldanha Derzi - Plácido Rocha - Nita Costa - Celso Peçanha - Segismundo Andrade - Julio Castro Pinto - Nelson Monteiro - Luiz Tourinho - Lourival de Almeida - Celso Murta - Carvalho Sobrinho - Ruy Santos - Ernesto Sabóia - Rafael Cincurá -Oscar Correia - Ivan Bichara - Rondon Pacheco - Antonio Dino - Cícero Alves - Cunha Bastos - Laurindo Regis - Nonato Marques - Vasco Filho - Lauro Cruz - Antonio Baby - Carlos Alburquerque - Ferreira Martins - Rubens Berardo - Waldemar Rupp - João d'Abreu - Magalhães Melo - Nestor Jost - César Prieto - Pacheco Chaves - José Alves - Victor Issler.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Brasilio Machado - Yukishigue Tamura - Gurgel do Amaral - Ostoja Roguski - Alberto Torres - Nita Costa e Colombo de Souza.