Resolução nº 56, de 1961
(Publicado no “D.C.N.” de 20 de julho de 1951, pág. 4.953)
Senhor Presidente:
Não é de hoje que, no Parlamento e na imprensa, se tem divulgado as mais graves irregularidades na administração da Confederação Nacional da Industria, do Serviço Social da Industria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Apontam-se: desvio de recursos do SESI e do SENAI para a Confederação nacional da Industria, através de convênios que visam tão somente a legalizar doações ilegítimas mau emprego desses próprios recursos doados: pagamentos a congressistas, oficiais das Forças Armadas, altos funcionários públicos e a servidores de sociedades de economia mista, sobre tudo do Ministério do Trabalho dos institutos de Previdência e do Banco do Brasil, com o objetivo de criar um clima de boa vontade na fiscalização; relações irregulares com os institutos seja pelo desconto das respectivas contabilidades, com a conseqüente apropriação de recursos seja pela retenção indevida de contribuições; aquisição descanteiosa de bens, inclusive pela importação de equipamentos a alto preço em divisa forte, e dos quais existem simples nacionais; abusos de propaganda; viagens excessivas ao Exterior sem a ... de estudos e com esbanjamento dos fundos das entidades; admissão e contratação de funcionários alem das necessidades legitimas, ou sem o devido critério de justiça; utilização de recursos em bens e valores, para fins políticos sobretudo na fase de caminho eleitoral; verba de representação sem base na lei e nos regulamentos, encobrindo remuneração mensal; aquisição e financiamento posterior de automóveis a funcionários colocados em postos-chaves, tais como Auditores, Caixas etc, e a pessoas estradas capazes de influir direta ou indiretamente na fiscalização e nas decisões relativas a tais entidades; mau rendimento da instrução profissional, seja pela insuficiência de escolas na proporção dos recursos seja pelo elevado custo em confronto com o número dos técnicos formados; depósitos bancários de favor ou para fins menos legítimos e subseqüentes financiamento por parte dos bancos favorecidos a administradores dessa entidades requisição de funcionários ou cessão deles para servir a interesses pessoal de elementos influentes na administração; construção irregular eleitorais alem de inúmeros outras de sindicatos para fins puramente irregulares que seria fastidioso aqui recapitular.
Ao Congresso Nacional incumbe a alta missão de investigar o comportamento de pessoas e entidades que lidam com o patrimônio público ou cuja atração possa vir a afetar o interesse geral.
Os organismos anteriormente citados falsamente ..... ...... vivem á sombra de contribuições compulsórias, era razão do que os abusos cometidos importam em ultima análise em malbarato da riqueza nacional.
Por esse motivo, os deputados infra-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos do Regimento seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos referidos na Confederação Nacional da Industria, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e os demais que, a critérios da Comissão devem ser objeto de investigação a bem do interesse publico.
A Comissão deverá ser integrada de nove membros, funcionara por cento e vinte dias e terá á sua disposição o credito de um milhão de cruzeiros para o atendimento das despesas necessárias ao desenvolvimento de seus trabalhos.
Brasília, 7 de julho de 1961 - Ferro Costa - Santiago Dantas - Djalma Marinho - Carlos Gomes- Tristão da Cunha - Adauto Cardoso - Epílogo de Campos - Nova da Costa - Eurico Ribeiro - Aurélio Vianna - Antonio Moura - Dirceu Cardoso - Edgard Pereira - Arruda Câmara - Tenório de Alburquerque - Rachid Ma - Raymundo Chaves - Mendes Gonçalves - Maio Gomes - Carneiro de Loyola - Armando Correa - Ocelio de Medeiros - Sylvio Braga - Sixas Dória - Correia da Costa - Baqueira Leal - Fernando Ribeiro - Lustosa Sobrinho - Vasco Filho - José Humberto - Aroldo Carvalho - Pereira Nunes - Osvaldo Lima Filho - Almino Afonso - José Bonifácio - Nicolau Tuma - Croacy de Oliveira - Campos Vergal - Leopoldo Maciel - Medeiros Neto - José Maria - Alves de Macedo - Ramon de Oliveira - Joaquim Durval - Furtado Leite - Anísio Rocha - Milton Brandão - Menezes Cortes - Moreira da Rocha - Alvaro Lins - Salvador Lo......- Laureiro Lins - Neiva Moreira - Laurival Banfista - Antonio Carlos - Wilson Calmon - Breno da Silveira - Helio Cabal - Lino Braun - Fernando Santana - Armando Vaz - Lister Caldas - Rubem Nogueira - Paulo Surasate - Andrade Lima Filho - Esmerino Arruda - Milvernes Lima - Barbosa Lima Sobrinho - Edílson Melo Távora - Segesmundo Andrade - Edvaldo Flores - Wilson Fadul - Armando Monteiro - Bezerra Leite - Antonio Dino - Guilhermino Marchado - Arthur Virgilio - Dario Cardoso - Leite Neto - Feliciano Pena - Álvaro Cordeiro - Floriceno Paixão, Cid Carvalho - Celso Branco - Laurentino Pena - Lamartine Távora - Heitor Cavalcanti - Hamilton Nogueira - .....Arnt - Vasconcelos Torres - Waldir Pires - Miguel Bahury - Clodomir Millet - Mário Guimarães - Waldir Simões - Coelho de Souza - Munhoz da Rocha - Jorge de Lima - Antonio Baby - Paulo Lauro - Aniz Stenbruck - Lourival de Almeida - Nelson Omegna - Giliade Guedes - Abelardo Jurema - ....Leão - Oliveira Fontoura - Carlos Murilo - Fernando Ferrari - .A...Palmerio - Othon Milder - Raul Pilha - Oswaldo Zanello - ..... Nobre - Machado de Assis - E Satiro - Ivan Bichara- Gesse Freire - Luiz Bronzeado - ilegivel - José Lemos - Geraldo Freire - Clidenor Freitas - Costa Lima - Waldemar Pessoa - Sergio Magalhães - Clemens Sampaio - Tarso Dutra - Lauro Cruz - Adelmar de Carvalho - Aloísio Nono - Celso Brant - Eexpedito Machado - Ultimo de Carvalho - Percira da Silva - Humberto Lucena.