Resolução nº 55, de 1961
(PUBLICADO NO “D. C.N”. DE 19-7-1961, PAGINA 4.923)
Senhor Presidente.
Considerando a gravidade do problema social e econômico que deu origem ao aparecimento das Ligas Camponesas do Nordeste e a sua irradiação por todo o país;
Considerando que essa gravidade já vem se acentuando através de .......represálias que transcendem os limites legais para se afirmarem como atos de inominável barbárie como é o caso ocorrido há pouco ..... Engenho Pedra, no Município de Água Preta, em Pernambuco, onde o trabalhador rural Agnelo Delimiro, pelo fato de pertencer aquelas Ligas, foi ferrado a fogo, com se faz com gado;
Considerando que ocorrência dessa natureza, denunciada pela imprensa, não pode deixar de merecer a atenção desta Casa, a exigir dela uma tomada de contacto decisivo com problema de tamanha magnitude, como esse da questão agraria .......... agora provocando ...... da extração o ....... brutalidade como a de que foi vitima aquele trabalhador rural .........
.........finalmente, que é de vez imprescindível; do Congresso, a quem ..... elaborar as leis, apurar devidamente os fatos que vem ocorrendo nas áreas subdesenvolvidas do país, notadamente no Nordeste, ..................as relações do trabalho vigente no campo, a fim de melhor ..........para dar-lhe a solução adequada que a nação está a exigir como.... mesmo do seu ordenamento jurídico e salvaguarda das próprias .......... .........
Requeiro seja constituida nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, e obedecidas as normas previstas no Regimento Interno, uma Comissão Parlamentar de inquérito In..... por nove (9) membros, e destinada apurar os fatos ocorridos por Engenno Pedra, no Município de ... Preta, em Pernambuco, e ainda estudar as causas e as implicações ... fenômeno sócio-economico que dão origem ao aparecimento das Ligas Camponesas, abrindo-se, para ....de suas despesas, o credito e........ de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Justificativa
A pesquisa de justificação, transcrevemos a seguir, o editorial do “Jornal do Brasil”,. de 28-6-1961, sob a epigrafe “Tortura Inadmissíve “.
Noticia do Estado de Pernambuco registra fato por si mesmo estarrecedora por fazer parte das Ligas Camponesas e ter-se recusado a abandonar com sua família, o Engenho da Pedra , no Município de Água Preta, foi sacrificado a fogo, pela mesma forma como é ferrado o gado na região, o camponês Agnelo Delmiro.
O fato e indescritível porque o revela a par de uma brutalidade com pucos precedentes, um ressentimento espantoso em relação aos filiados das Ligas Camponesas. É o mesmo erro cometido ao longo da história política e social dos povos mais atrasados em que incorrem os que não queria ver nos fatos humanos a motivação da boa fé ou das implicações dos que procuram caminhos diversos dos que não são habituais. Não é assim que se combaterá, positivamente o programa reinvindicatório e ideológico das famosas Ligas - que, no fundo são apenas efeitos de uma estrutura arcaica, inadimissivel num país como o Brasil, que se quer situar no elenco dos povos civilizados. O camponês sacrificado cruelmente após e ao senhor feudal que o queria praticamente expulso de suas terras e pela audácia de não querer retirar-se imediatamente, pagou com uma tortura que nem mesmo os mais feroz reacionários ousam aplicar a seus adversários. E tudo isto no Brasil, que não carrega tradição de violência nem de tortura física como intolerância política.
As autoridades estaduais (e mesmo federais) não podem desconhecer o que ocorreu em Pernambuco sob pena de passarem um atestado de irrecuperável barbarismo. O cidadão Agnelo o sacrificado. Tem direito a uma reparação de ordem penal, pois trata-se de um homem que pertence a uma sociedade cristã, com direito á vida e á proteção, ao menos transitória, de sua família. Não se pode deixar de reclamar tal compensação ou reparo, porque a proliferar tais exemplos; numa região já de si mesma alistada por profundas questões sociais graves, teríamos o gangsterismo tipo Lampeão, com justiça sumária apenas por idiossincrasias políticas ou ideológicas.
Não nos esqueçamos de que os inimigos da democracia principiam por torturas, sempre”.
Sala das Sessões, em .... de .... de ....- Amirade Lima Filho - Lamartine Távora - Oswaldo Lima Filho - Abelardo Jurema - Clidenor Freitas - Sergio Magalhães - Afonso Celso - Hermes de Souza - Dirceu Cardoso - César Prieto - Almino Afonso - Floriceno Paixão - Edvaldo Flores - Jacob Frantz- Nelson Carneiro - Abrahão Moura - Silvio Braga - Aderval Jurema - Nelson Omegna - Pereira Nunes - Humberto Lucena - Carlos do Lago - Waldir Pires - Padre Vidigal - Milton Reis - Elias Adaime - Menotti del Picchia - Josué de Castro - Barbosa Lima Sobrinho - Aurélio Viana - Jonas Bahiense - Breno da Silveira - Celso Brant - Oliveira Brito - Salvador Lossacco - Antonio Dino - Milvernes Lima - Padre Nobre - José Silveira - Milton Brandão - Regis Pacheco - Gurgel do Amaral - Licio Hauer Waldir Simões - Ultimo de Carvalho - Theódulo de Alburquerque - Jorge de Lima - Clodomir Millet - Dervile Allegretti - José Sarney - Fernando Santana - Souza Leão - Ivan Bichara - Geraldo Guedes - Henrique La Roque - Neiva Moreira- Océlio de Medeiros - Aloísio Nono - Campos Vergal - Etelvino Lins - Aloísio de Castro - Clovis Motta - João Veiga - Hildebrando de Góes - Armando Monteiro - Nilo Coelho - Arnaldo Garcez - Carlos Gomes Ivette Vargas - Dario Cardoso - Miguel Bahury - Artur Vigilio - Aldemar Carvalho Henry Normaton - Petrônio Santa Cruz - Gustavo Capanema - Vasconcelos Torres - Raimundo Soares - Carvalho Sobrinho Uniro Machado - Hernrique Tuner - Oscar Passos - Tarso Dutra - Carlos Jereissatti - Maia Netto - José Guiomard - Bento Gonçalves - Ulisses Guimarães - Ramos de oliveira - Rubens Rangel - Manoel Almeida - Luiz Bronzeado - Carlos Murilo - Lourival Baptista - Aroldo Carvalho - Helio Ramos - Santiago Dantas - Ozanam Coelho - Wilmar Dias - Esteves Rodrigues - Jose-Joffili - Feliciano Penna -Dagoberto Salles - Waldemar Pessoa - Expedito Machado - Yukishigue Tamura - Rachid Mamed - Bocayúva Cunha - Celso Branco - Bodoró Júnior - Raimundo Chaves - Croacy de Oliveira - Souto Maior - Moacy Azevedo - Temperam Pereira - Benjamin Farah - Ruy Ramos - Segismundo Andrade - Munhoz da Rocha - Raymundo Brito - Túlio Fernandes - Medeiros Neto - Bias Fontes - Lister Caldas - Leite Neto - Jessé Freire - Paiva Muniz - Seixas Dória - Euclides Wicar - Aniz Badra - Guilherme Machado - Edgar Pereira - Souza Carmos - Uriel Alvim - Celso Murta - João Celofas - Aluisio Ferreira - Fernando Ferrari - Anísio Rocha - Martins Rodrigues - Carmelo D'Agostinho.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os Senhores Deputados Abelardo Jurema, Andrade Lima Filho. Armando Istorni, Ivan Bichara, Carlos Gomes, Clidenor Freitas, Temperani Pereira, Neiva Moreira e Antonio Fraga.