Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1964
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 24, de 1963.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar problemas relacionados com o café.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, em 14 de maio de 1964.
AFFONSO CELSO RIBEIRO DE CASTRO
Presidente em exercício.