RESOLUÇÃO 52
Senhor Presidente:
Os deputados intra assinados, nos termos do Art. 53 da Constituição, combinados com os dispositivos da Lei nº 1.579, de 18-3-52, arts. 32 e seus §, 40 e seus §§, do Regimento Interno da Casa, requerem a V. Exa. a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de investigar;
1) a progressiva e alarmante absorção ou em comparação das industrias farmacêutica nacionais pelos trustes, ou grupos monopolistas internacionais; sugerir soluções com o propósito de salvaguardar a economia do país;
2) as razões determinantes do permanente, insuportável e desumano aumento do custo dos medicamentos que se vêm tornando inacessível ao bolso do consumidor; sugerir medidas legais ou extralegais, capazes de coibir o abuso, defendendo a saúde e o bolso do povo brasileiro que já não pode enfrentar os mais da inflação e muito menos da especulação;
3) as razões da liberdade que permite o lançamento abusivo e desordenado de novas especialidades farmacêuticas, produto similares aos já existente numa comercialização abusiva, e como uma das modalidades de burlar os tabelamentos, já em si inoperantes; e sugerir providências enérgicas de defesa da saúde publica e da economia popular;
4) a procedência de fatos p........ notificados de que destacam produtos não contem, nas percentagens referidas, os ingredientes constantes da formula.
Essa Comissão Parlamentar de Inquérito terá a duração de 4 meses, contada com 7 membros, podendo dispor de Cr$ 260,000,00 para despesas necessárias ao bom êxito de seus encargos.
Terá essa C.P.I. enorme responsabilidade perante o povo, que sente fugir-lhe o acesso ao mercado dos medicamentos, enquanto a assistência medica dos órgãos da previdência, já em si, deficiente , necessita ser complementada pela assistência farmacêutica adequada.
Sala das Sessões, em 16 de junho de 1961 - Unirio Machado.
Unirio Machado - Almiro Afonso - Artur Virgilo - Gabriel Hermes - Silvio Braga - José Sarney Lister Caldas - Lyno Pires - Heitor Cavalcanti - Lustosa Sobrinho - Milton Brandão - Adail Barreto - Coelho Mascaranhas - Dager Serra - Esmerino Arruda - Furtado Leite - Moreira da Rocha - Ozires Pones - Clovis Mota - Ivan Bichara - Jacob Frantz - Arruda Câmara - Bezerra Leite - Etelvino Lins - Geraldo Guedes - Gileno de Caru - João Clovis - Nilo Coelho - Osivaldo Lima Filho - Souto Maior - Aloísio Nono - Ary Pitombo - Aurélio Viana - Carlos Gomes - Medeiros Neto - Armando Rollemberg - Lourival Batista - Passos Porto - Seixas Doria - Alves, de Machado - Clemens Sampaio - Fernando Santana - Hildebrando de Góis - Walam Pires - Bagueira Leal - Osvaldo Zanello - Rubens Rangel - Pereira Nunes - Aarão Stembruch - Bocaiúva Cunha - Jonas B........- Moacir Azevedo - Paiva Muniz - Raimundo Padilha - Saturnino Braga - Mario Guanaraes - Benjamim Farah - Bieno da Silveira - Cardoso de Menezes - Chagas Freitas - Lucio Hauer - Mendes de Moraes - Nelson Carneiro - Sergio Magalhães - Afrânio Rodrigues - Bento Gonçalves - Celso Brant - Esteves Rodrigues - Geraldo Vasconcelos - Guilhermino de Oliveira - Marino Palmerio - Milton Reis - Paulo Freire - Pinheiro Chagas - Santiago Dantas - Souza Carmo - Gabriel Gonçalves - Padre Nobre - Aniz Badra - Batista Ramos - Carneiro D'Agostinho - Carvalho Sobrinho - Pereira Martins - Ivete Vargas - Lauro Cuz - Menotti Del Picha - Miguel Louzi - Nelson Omega -Nicolau Tuma - Paulo Lauro - Salvodor Lossacco - Yukshique Tamura - Anísio Rocha - Benedito Vaz - Castro Costa - Wagner Raclias - Correa da Costa - Wilson Fadul - Antonio Bahi - ...... - Jorge de lima - José Silveira - Munhoz da Rocha - Plínio Salgado - Antonio Carlos - Aroldo de Carvalho - Celso Breno - Daniel Andrade - Elias Adaime - Adílio Viana - Arno Arnt - César Preito - .... de Oliveira - Daniel Dipa - Fernando Ferrari -Floriceno Paixão - Hermes de Souza - Nestor Jost - Raul Pilla - Raimundo Chaves Rui Ramos - Tasrso Dutra - Wilson Vargas - Willy Frhitch.